Prefeitura de Porto Nacional publica decreto com suspensão de serviços por tempo indeterminado
O documento 149, que que revoga o decreto 147 – de 17 de março – dispõe "medidas de prevenção e controle contra o novo coronavírus”.
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Em novo decreto publicado pela Prefeitura de Porto Nacional neste domingo (22), consta que vários serviços estão suspensos por tempo indeterminado, e não mais por 60 dias como no anterior. O decreto aponta “situação de emergência em saúde pública”. O documento 149, que que revoga o decreto 147 – de 17 de março – dispõe “medidas de prevenção e controle contra o novo coronavírus”.
As suspensão por tempo indeterminado:
- Em feiras livres; estabelecimentos comerciais situados em galerias ou em ruas;
- Clubes, academias, bares, restaurantes, boates, auditórios, casas de espetáculos e de eventos;
- Saúde pública bucal/odontológica, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgências e emergências;
- Escolas da rede pública e particulares, inclusive de ensino superior.
O decreto vale também para eventos, reuniões, atividades com aglomeração de pessoas – sejam elas governamentais, artísticas, esportivas e científicas do setores público e privado.
O decreto informa que eventos anteriormente autorizados pelo município, ainda, enquanto permanecer a emergência, seguem suspensos a emissão de novos alvarás, e cancelados os que já foram emitidos.
Ficam suspensos também os prazos administrativos e tributários, previstos na legislação municipal.
Segundo o decreto fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde.
Nas suspensões não estão inclusos os estabelecimentos médicos, hospitalares, unidades de saúde, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação.
Distribuidoras e revenderas de gás, postos de combustíveis, supermercados, padarias, açougues e outros comércios do ramo.
Conforme o decreto, os comércios acima citados deverão ter um controle rigoroso de acesso dos clientes e, também, oferecer aos funcionários e consumidores, material para os cuidados pessoais. Os restaurantes instalados em estabelecimentos de hospedagem, deverão ter distância mínima de dois metros entre elas.
Coronavírus no Tocantins
Os números do coronavírus no Tocantins foram atualizados na noite deste sábado (21) pela Secretaria de Estado da Saúde. O novo boletim apresenta 79 casos suspeitos, dois confirmados e 17 descartados em todo estado. No balanço anterior, desta sexta-feira (20), eram 67 suspeitas.