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A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, participou nesta quarta-feira, 23, no Ministério da Fazenda, de reunião que abordou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.392/2021. O PL implementa o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), que prevê assistência financeira de R$ 5 bilhões da União para subsidiar a gratuidade dos idosos no transporte público.
Durante a agenda, promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a demanda foi apresentada ao secretário do Tesouro Nacional (STN), Rogério Ceron.
Na ocasião, os gestores destacaram a necessidade de direcionar uma atenção mais incisiva e cuidadosa na mobilidade dos idosos, na região urbana das cidades. “Avançar com a aprovação de uma política pública eficiente, construir isso a passos largos e deixar um grande legado ao Governo Federal vai auxiliar também as gestões que vem depois das nossas. Hoje, essa com certeza é uma demanda muito importante para as nossas cidades”, destacou a prefeita Cinthia.
Além da aprovação do PL, foi demandado ao secretário da STN aspectos como obrigatoriedade de instituição de fundo para receber recursos. Os representantes das gestões municipais solicitaram que o fundo siga as regras da Emenda Constitucional 123/2022, que inclui repasse para conta bancária aberta para esse fim, aplicação dos recursos e prestação de contas, prevendo dispositivos que determinem a regulamentação da prestação de contas e materiais técnicos com orientações do ministério competente para aplicação dos recursos, entre outros encaminhamentos.
“A gente precisa pensar em trabalhar juntos, tentar ver por onde a gente pode começar a caminhar de alguma forma, se já partimos para uma questão mais estrutural ou mais paleativa. Tem que ser feito um esforço nacional, pensando em fontes de financiamento para uma mudança mais estrutural”, pontuou Rogério Ceron.
O PL 4.392/2021 foi aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022. Na Câmara dos Deputados, o projeto tramita em regime de urgência, tendo como relator o deputado federal Isnaldo Bulhões.
Além da prefeita e 3ª vice-presidente nacional da FNP, Cinthia Ribeiro, participaram da reunião também o presidente da FNP e prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira; prefeito de Porto Alegre (RS) e vice-presidente de Mobilidade Urbana, Sebastião Melo; prefeito de Salvador (BA) e vice-presidente de PPPs e Concessões, Bruno Reis; o deputado estadual pelo Tocantins Eduardo Mantoan e o deputado federal por Alagoas Isnaldo Bulhões. (Secom Palmas)