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O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle , o vereador Milton Neris (PP), disse ao Portal T1, neste sábado, 28, que os parlamentares da Câmara de Palmas estão empenhados para apresentar os relatório finais da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e a revisão do Plano Plurianual de Palmas (PPA 2018-2021). Segundo ele, quinta-feira, 26, foi o prazo final para apresentação de emendas pelos vereadores e uma sessão extraordinária pode ocorrer a qualquer momento nos próximos dez dias para votação final da LOA e PPA.
Com as emendas já apresentadas, o relator do PPA, que é o vereador Filipe Martins (PSC), e o relator da LOA, o vereador Rogério Freitas (MDB), têm até 10 dias, contados a partir de ontem, 27, para apresentar os relatórios finais. A sessão extraordinária para apreciação dos projetos deve ocorrer assim que os relatórios forem apresentados pelos relatores.
Ainda de acordo com Milton, não há atrasos no caminhamento da Casa de Leis, que está, inclusive, em trabalho contínuo ainda sem entrar em recesso de final de ano.
Prazo da Prefeitura
A Câmara Municipal de Palmas atendeu a convocação da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) e realizou sessão extraordinária, em 19 de dezembro, para receber os projetos da LOA e PPA. Em ato contínuo, a Comissão de Finanças nomeou os relatores e abriu prazo para apresentação de emendas, tendo este prazo finalizado na quinta, 26. O prazo da convocação do executivo finalizou nesta sexta-feira, 27. Cinthia, conforme Milton, chegou a estender esse limite até 31 de dezembro.
LOA 2020
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o município de Palmas para o exercício de 2020, que foi protocolado no dia 29 de novembro, na Câmara de Palmas, tem previsão para o próximo ano de R$ 1,36 bilhão, com crescimento de 12% em relação ao atual, derivado, sobretudo, das operações de crédito, como a CAF e o Parque Solar, segundo o secretário de Planejamento da prefeitura da Capital, Thiago Marconi.
Para o exercício de 2020 foi apresentada proposta de limite de abertura de crédito adicionais diferenciado por áreas, tendo a Educação 15%, Saúde e Infraestrutura 25% cada, e os demais órgãos 15%. Contudo, Neris explica que um dispositivo permite a ampliação em até 10% desses limites para Educação, que chegaria a 25%, Saúde, com 35%, e Infraestrutura também com 35%.
A proposta orçamentária segue o princípio orçamentário do equilíbrio, tendo a despesa da programação compatível com a expectativa de receitas.