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Os vereadores de Palmas se reuniram na terça-feira, 14, para discutir os efeitos do Decreto nº 6.083 do Governo do Estado do Tocantins que permite o funcionamento de estabelecimentos comerciais privados não essenciais, observadas algumas medidas de prevenção. Além disto, a ordem do dia trouxe a votação de Projetos de Leis e requerimentos que estavam pendentes de votação.
Claudemir Portugal (PSDB) foi o primeiro vereador a usar a tribuna e comentar o decreto. “Hoje o Governo flexibilizou as medidas de isolamento e espero que a Prefeita possa seguir este caminho também, mas não para que o vírus se alastre, mas sim para que a população possa ir retomando suas atividades. Não tivemos nenhuma vítima deste vírus e, Deus queira, que assim continue. Que Palmas vença esse período desafiador sem perder nenhuma vida. Quero falar de solução. Enquanto precisamos fazer o distanciamento, a cidade não parou e muitas atividades têm sido desenvolvidas. Há vários anos precisamos da instalação de alguns semáforos e a Prefeitura tem feito esses serviços, sem medir esforços, trabalhando até nos finais de semana”, analisou.
No mesmo sentido, Jucelino Rodrigues (PSDB) falou sobre os requerimentos apresentados por ele, com destaque para o pedido de instalação de câmera de monitoramento na rotatória que liga Av. Tocantins com a Av. Ipanema. Além disso, ele elogiou os profissionais da saúde e entregadores, que fomentaram os serviços “delivery” que “não deixaram a cidade parar”.
Ao retornar as suas atividades parlamentares após se licenciar para assumir a Fundação de Esportes, Etinho Nordeste (DEM), destacou seu trabalho frente à Pasta e mostrou sua preocupação com a Covid-19. “Não queria voltar com esse vírus que se alastra, mas dizer que nossa capital está amparada e estamos fazendo o dever de casa. Para mim, é um momento de orgulho retornar as atividades, mesmo sem público, porque fui eleito para estar aqui defendo a sociedade de Palmas. Retomando, trago o relatório da minha passagem pela Fundação. Estava fazendo o que gosto e saio de cabeça erguida, pois desenvolvi vários projetos que estavam paralisados”, comentou.
Erivelton Santos (PV) e Diogo Fernandes (MDB) destacaram o retorno do funcionamento das feiras livres, que voltam a funcionar no espaço da Quadra 304 sul. “Estivemos à frente da solicitação para reabertura das feiras livres, junto aos feirantes. A reabertura na Quadra 304 sul ainda não atende o que pedimos, mas já é um começo. Daqui a pouco vamos conseguir reabrir uma na região norte e pelo menos umas da região sul para atender aquela população e os feirantes daquelas áreas, fazendo o que foi feito na 304, com espaçamento, lavatórios e demais medidas de segurança”, destacou o parlamentar pevista.
Já Filipe Fernandes (DEM) criticou a reabertura do comércio sem o cancelamento do estado de calamidade pública no Estado do Tocantins.
“Acendeu-me uma luz vermelha. Temos ativo um Decreto de Calamidade Pública, que permite todas as dispensas de licitação. Posso comprar tudo sem prestar conta de nada. E aí, prontamente, depois de comprar máscaras de proteção no valor de 35 reais, embasado num decreto de calamidade, o governo vem e libera o convívio social e tudo volta ao normal? Antes de fazer esse novo decreto, tinha que ter feito o cancelamento do estado de calamidade. Queria que a imprensa se atentasse a isso, que as pessoas se atentassem a isso. Se não existe crise, se a pandemia está controlada, graças a Deus, vamos revogar o estado de calamidade”, criticou.
Também usaram a tribuna na sessão ordinária, os vereadores Filipe Martins (PSDB), Laudecy Coimbra (SD), Lúcio Campelo (MDB), Milton Neres (PDT), Moisemar Marinho (PDT), Rogério Freitas (MDB) e Tiago Andrino (PSB).
Reunião da CCJ
Após a sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu para distribuição de matérias e aprovação de Projeto de Lei que trata da mudança de competência de feiras livres. Uma reunião extraordinária foi convocada para a quarta-feira, 15, às 8h.
fonte: Câmara de Palmas