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A partir de fevereiro a Câmara de Palmas passará a funcionar em novo endereço, em um prédio na quadra 104 Norte, centro da capital. Após críticas por causa do valor e questionamentos sobre a mudança, o Poder Legislativo explicou que a mudança “não foi motivada pela vontade unilateral da Câmara de vereadores”.
Segundo a Dicom, o ex-proprietário do atual imóvel na Teotônio Segurado, Paschoal Baylon das Graças Pedreira foi condenado por Improbidade Administrativa nos Autos nº 5000088-82.2008.8.27.2737, em razão de condutas ainda no exercício do mandato de prefeito da cidade de Silvanópolis. Pela decisão judicial, a Administração Pública, em qualquer esfera, não pode contratar com ele e nem tampouco com parentes ou correlatos até segundo grau. E explicou que atualmente, o prédio onde funciona a Casa de Leis está em nome da esposa do Sr. Baylon, dessa maneira, o impedimento permanece.
Sobre o questionamento se não havia prédios mais baratos, a Dicom informou que foram realizadas pesquisas no mercado, mas foi difícil encontrar um imóvel que comportasse toda a estrutura de 19 gabinetes, mais a área administrativa da Câmara de vereadores.
“Alugado inicialmente por R$ 120 mil, após intensas negociações – face ao valor do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de Palmas ter sofrido redução de 3,2% para 2,8% e, por consequência, atingido o duodécimo da Câmara –, o valor foi renegociado e o aluguel será de R$ 95 mil, ou seja, apenas R$ 300 mais caro que o valor pago no atual prédio (R$ 94.700,00), ou seja, R$ 21,35 por m².
Ressalta-se que a mudança ocorrerá no primeiro bimestre de 2020 e o aluguel só começará a ser cobrado após a efetiva alteração do endereço”, informou a Dicom por meio de nota.
A Casa de Leis deverá funcionar no prédio na quadra 104 Norte até janeiro de 2025, data do fim do contrato.
Além de conseguir baixar o aluguel, a Dicom explicou que existem inúmeras vantagens na mudança para a nova sede, além de cumprir a determinação judicial de não contratar com o dono do prédio atual.
Confira as vantagens enumeradas:
1) A excelente localização;
2) A área total edificada de 5.065,55 metros quadrados, contra os 4.300 m² do prédio atual;
3) O custo do metro quadrado que após a negociação ficou no mesmo patamar do prédio atual, com a vantagem de estar ao lado da Praça dos Girassóis, o coração administrativo da cidade;
4) O estacionamento subterrâneo para vereadores e servidores que não utilizarão o bolsão de estacionamento em frente;
5) A disponibilidade do locador de construir um plenário e readequar o imóvel para receber a Câmara de Vereadores;
6) As placas de energia solar na cobertura do prédio, que serão suficiente para o custeio de toda área comum do prédio;