Justiça determina que Prefeitura de Palmas regularize estoques de medicamentos e insumos na rede de saúde municipal
Até equipamentos de proteção individual (EPI) aos profissionais estariam em falta. Pedido foi feito pela Defensoria e MPE após vistorias em unidades de saúde do município.
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A Justiça determinou que a Prefeitura de Palmas regularize o fornecimento de todos os medicamentos da lista oficial do SUS que estão em falta na rede de assistência farmacêutica do município. A decisão liminar, que saiu nesta quarta-feira (30), também determina a regularização de materiais e insumos, incluindo equipamentos de proteção individual (EPI) aos profissionais.
O pedido foi feito pelo Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública e pelo Ministério Público Estadual, após vistorias realizadas em unidades de saúde de Palmas.
O município agora terá que manter em estoque a quantidade de medicamentos para pelo menos dois meses, inclusive os remédios específicos para saúde mental, que estariam em falta. Conforme a Defensoria, o objetivo é manter a regulação e evitar o esgotamento dos estoques, que pode atrapalhar os tratamentos de pacientes.
“Um cenário muito negativo foi encontrado na Unidade de Pronto Atendimento Sul (UPA). Estivemos lá [29/10] e constatamos a situação caótica que vem passando a saúde municipal”, disse o Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques.
Durante essa vistoria, os defensores verificaram que algumas pessoas ficaram até duas horas esperando pela primeira triagem na UPA Sul.
A decisão também determina que o município faça um estudo da quantidade de profissionais necessários para normalizar o atendimento nas unidades. O município também deverá fazer um relatório com os valores devidos aos fornecedores. Os documentos deverão ser apresentados à Justiça.
Outro lado
A Secretaria Municipal de Saúde informou que independente da Ação Civil Pública já estava realizando os processos de aquisição de medicamentos para abastecer a rede pelo período de seis meses.
“Esses processos estão sendo finalizados, sendo que já foram empenhados mais de R$ 2,5 milhões referentes à compra de medicamentos e insumos, e nos próximos dias, mais de R$ 3,5 milhões serão empenhados. A medida que os valores são empenhados os fornecedores têm um prazo legal para entrega dos produtos.”, afirma nota do município.
Quanto aos equipamentos de proteção individual (EPIs), a secretaria afirmou que os profissionais de saúde já fazem uso dos mesmos, entretanto, está providenciando novos EPIs.
Quanto ao quantitativo de servidores, a Semus afirma que tem realizado contratações para suprir a demanda dos usuários. “Vale ressaltar que as Unidades de Pronto Atendimento da capital funcionam com um quantitativo de profissionais maior que o preconizado pelo Ministério da Saúde”, diz o município.
Por fim, o município informou que vai prestar todos os esclarecimentos, inclusive com documentos comprobatórios, nos autos do processo.