Justiça dá 72h para Prefeitura de Palmas se manifestar sobre criação de leitos de UTI para combate à Covid-19
Decisão está relacionada a ação do MPE que pede a criação de 20 novos leitos de UTI. Promotor diz que município recebeu recursos federais, mas que promoveu apenas algumas medidas de prevenção.
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A Justiça deu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Palmas apresente informações sobre a estrutura oferecida para o combate à Covid-19. A decisão está relacionada a uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o qual pediu que o município crie, no prazo de 15 dias, 20 novos leitos de UTI e 40 leitos clínicos específicos para pacientes com a doença.
A Prefeitura informou que ainda não foi intimada desta decisão, mas que responderá no prazo estabelecido em juízo. Disse que nos próximos dias tomará conhecimento do teor do pedido da Promotoria. (Veja a nota completa abaixo)
A gestão também reitera que, no âmbito da sua competência, tem feito tudo o que é necessário para prestar atendimento aos palmenses contaminados com o novo coronavírus (Covid-19).
Desde o início da pandemia, em março passado, o Município investiu mais de R$ 20 milhões no enfrentamento à Covid-19, tudo sob o acompanhamento dos órgãos de controle.
A decisão é do juiz Gil de Araújo Corrêa e foi tomada nesta sexta-feira (7). Na ação, o MPE pede à Justiça para que, caso a prefeitura alegue falta de recursos, seja obrigada a fazer um remanejamento de verbas de outras áreas para a Secretaria da Saúde.
No documento, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro afirma que Palmas, assim como outros municípios do estado e do Brasil, recebeu recursos para o enfrentamento da pandemia no valor de R$ 11 milhões, mas que ainda assim, promoveu apenas medidas paliativas e de prevenção.
“O principal foco na estruturação dos serviços deve ser quanto à oferta de leitos de UTI e de leitos clínicos, sendo que a expansão ocorreu de forma muito tímida em relação aos leitos clínicos. No tocante aos leitos de UTI, o município simplesmente cruzou os braços, deixando a responsabilidade sobre o Estado”, disse.
O promotor argumentou também que obras de pavimentação e demais serviços do gênero, que estão sendo executadas pela cidade, devem ficar em segundo plano, sendo priorizadas as demandas urgentes da saúde, pois os produtos deste descaso, segundo ele, são várias mortes.
Segundo boletim divulgado neste sábado pela Secretaria Estadual da Saúde, Palmas tem 6.819 casos confirmados da doença e 55 mortes pela Covid-19.
O que diz a Prefeitura de Palmas
A Prefeitura informou que ainda não foi intimada desta decisão, mas que responderá no prazo estabelecido em juízo. Disse que nos próximos dias tomará conhecimento do teor do pedido da Promotoria.
A gestão também afirmou que, no âmbito da sua competência, tem feito tudo o que é necessário para prestar atendimento aos palmenses contaminados com o novo coronavírus.
“Desde o início da pandemia, em março passado, o município investiu mais de R$ 20 milhões no enfrentamento à Covid-19, tudo sob o acompanhamento dos órgãos de controle”, disse.