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A empresa Palmas Estacionamento informou na tarde desta terça-feira (10) que está demitindo seus empregados para encerrar as operações na cidade. O serviço do estacionamento rotativo começou a funcionar em 2014 e desde então vem sendo alvo de questionamentos dos órgãos de fiscalização. Em fevereiro deste ano, a cobrança voltou a ser suspensa após o fim de uma liminar da Justiça.
Apesar de anunciar que está encerrando as atividades, a empresa afirma que “continuará buscando, por meios legais, o direito de seguir prestando um serviço que é essencial para a população e que garante a rotatividade das vagas como é previsto no edital que reza o contrato firmado com a Prefeitura de Palmas.” (Confira a nota no fim desta reportagem)
O contrato entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Palmas Estacionamento foi suspenso pela última vez em fevereiro. O município tinha tentado interromper este contrato no ano passado, mas foi impedido por liminar do juiz Roniclay Alves de Morais.
Na época, o juiz entendeu que a suspensão do serviço se baseava em uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tinha sido arquivada. Só que em fevereiro o mesmo juiz soltou uma nova decisão dizendo que a premissa da liminar estava equivocada.
A polêmica sobre a cobrança pelas vagas de estacionamento começou em 2017. Na época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendeu que houve descumprimento de cláusulas e suspendeu o funcionamento do estacionamento. O contrato, inclusive, foi julgado irregular pelo órgão. Desde então, o caso se desenrola em vários processos diferentes na Justiça e TCE.
Nota da Palmas Estacionamento
A empresa Palmas Estacionamento informa que já está em processo de demissão dos seus colaboradores do rotativo e que ao fim dessa etapa encerrará as operações na cidade.
Ressaltamos que temos recebido inúmeras reclamações de usuários do sistema por conta da suspensão das atividades na cidade. Segundo relato dos motoristas se tornou impossível, como já era antes do rotativo, encontrar vagas nos bolsões onde antes a empresa operava.
Reforçamos que o sistema garantia a rotatividade das vagas e democratização do espaço público, dando condições para que todos os usuários pudessem estacionar.
A empresa ressalta que continuará buscando, por meios legais, o direito de seguir prestando um serviço que é essencial para a população e que garante a rotatividade das vagas como é previsto no edital que reza o contrato firmado com a Prefeitura de Palmas.