Câmara de Palmas: preocupação com transporte coletivo e PL quer suspender prazos de validade de concursos

Segundo o Decreto nº 1863, para a prestação de serviço de transporte coletivo urbano é necessária a limpeza diária dos veículos, com utilização de produtos de limpeza que impeçam a propagação do Covid-19, higienização do sistema de ar condicionado e disponibilização de álcool em gel 70%. Além disso, os ônibus não podem circular com capacidade superior a metade da capacidade de usuários sentados.

Campelo destacou as dificuldades da empresa concessionária do serviço público em se manter – tendo que atender tais exigências – sem apoio do poder público. “Palmas precisa custear o serviço para que a empresa possa atender essas recomendações. A concessionária está tendo mais gastos e arrecadando muito menos, já que tem que circular com os ônibus praticamente vazios. O prejuízo em abril foi de dois milhões, em maio é a mesma previsão. Desse modo, a empresa vai fechar. Cerca de 100 funcionários já foram demitidos. Meu apelo é para que o Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 possa colocar recursos para atender também as demandas do setor de transporte. Todo transporte de Palmas está comprometido, correndo o risco de paralisar totalmente. A responsabilidade do transporte público é do poder publico, pois foi ele que fez concessão”, pontuou o emedebista.O vereador Tiago Andrino (PSB) também demonstrou preocupação com o setor. “Nesse momento que estamos procurando formas de passar por essa crise, sem dúvida a mobilidade urbana é o que tem de mais vital para o comércio, para os empregados, pra todos. E temos que analisar isto. Ou repassa esse custo pra pessoas pagarem ou a prefeitura tem que subsidiar”, disse.

Um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos municipais, durante a pandemia causada pelo Covid-19, foi apresentado na Câmara Municipal de Palmas. O projeto é de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB) e prevê efeitos até o final do estado de calamidade pública, quando os prazos retornarão a fluir pelo tempo restante, sem prejuízo de eventual prorrogação de validade.

Segundo o vereador, a medida visa resguardar o direito de pessoas que se submeteram a concursos públicos. “A pandemia tem exigido da administração pública esforços orçamentários e financeiros muito acima do inicialmente planejado para seu enfrentamento. Assim, é natural que o município acabe optando por, neste momento, não admitir novos servidores em áreas não essenciais ao combate da pandemia”, afirmou.

Fonte: Dicom Câmara de Vereadores de Palmas