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A Câmara de Vereadores de Palmas exonerou 44 servidores comissionados de seus quadros para atender a uma determinação judicial que já transitou em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recurso. A exoneração dos servidores foi publicada no Diário Oficial do Município de Palmas (Domp) desta última segunda-feira, 22.
Dentre os exonerados, cargos de chefia e direção, assessores, coordenador geral, diretor de cerimonial, chefe de departamento de folha de pagamento, gerente jurídico legislativo, assessor de gabinete e outros cargos.
A decisão judicial determina a exoneração de servidores comissionados, de modo que a Casa de Leis alcance a proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados e foi resultado de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE) protocolada ainda em 2018.
Naquela época, a proporção de servidores comissionados ultrapassava 85% do quadro. O Legislativo palmense tinha 328 cargos em comissão (dos quais 192 eram assessores parlamentares) e apenas 49 cargos efetivos providos.
No mês de outubro de 2018 a Câmara informou que reduziria o número de cargos de provimento em comissão em entendimento com os 19 gabinetes parlamentares, para cumprir a decisão.
Entretanto, em janeiro de 2019, o juíz Rodrigo Perez Araújo deu novo prazo para que a Câmara cumprisse a determinação, após a posse da nova Mesa Diretora da Casa.
Câmara informa
A reportagem do Conexão Tocantins entrou em contato com a diretoria de comunicação da Câmara de Palmas para saber se novas exonerações serão publicadas e qual é a atual proporção de servidores comissionados e efetivos na Casa.
Por meio de nota a Casa de Leis da capital informou que as exonerações publicadas na segunda-feira, 22/06, tem a finalidade de cumprir a decisão judicial mencionada acima, contudo, o cumprimento da sentença ocorrerá de forma fracionada, ou seja, a primeira etapa em 22/06, com 44 exonerações de servidores administrativos e, a segunda, nesta terça-feira, 23/06, quando serão exonerados os servidores dos gabinetes, restando apenas 4 servidores em cada um dos 20 gabinetes.
A nova lista, com mais de 100 nomes, será publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Segundo a nota, realizados os desligamentos, a câmara contará com 103 servidores concursados (96 em exercício e 7 temporariamente afastados) e 103 servidores comissionados, obedecendo a ordem judicial proferida em sentença. (Atualizada às 14h30)