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Em sessão extraordinária e, após três turnos de votação, a Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta quarta-feira, 29, Medida Provisória encaminhada pelo Poder Executivo que solicita abertura de crédito extraordinário de mais de 26 milhões, para combate a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O valor a ser remanejado, em favor da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) totaliza R$ 26.387.993,00 e deverão ser investidos na mitigação dos impactos causados pela Covid-19, já que a situação exige remanejamento de verbas públicas para sustentabilidade e continuidade da prestação dos serviços.
A MP foi encaminhada à Câmara Municipal no dia 23 de março e justifica o remanejamento para fazer face às despesas com expansão do contágio do vírus e para dar sustentabilidade e continuidade da prestação dos serviços que demandam por recursos financeiros, humanos e materiais, tanto quanto for necessário.
O maior remanejamento ocorreu na própria secretaria da Saúde, no valor de R$ 10.771.434. São retirados R$ 6,6 milhões previstos para serviços de alta e média complexidade, apoio a ONGs (R$ 349.891), implementação física de unidades (R$ 918.000) e serviços administrativos (R$ 500 mil).
Na Infraestrutura e Serviços Públicos está o segundo maior remanejamento, totalizando R$ 7 milhões, que serão utilizados R$ 6,9 milhões para construção de equipamentos públicos e mais R$ 120 milhões de infraestrutura urbana.
Há também a retirada de R$ 4 milhões da reserva de contingência. De acordo com a MP, o recurso será usado para combater a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).