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Em atendimento a uma denúncia, técnicos da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) se reuniram nesta terça-feira, 2, com os administradores do terminal rodoviário de Palmas para discutir sobre melhorias na estrutura e manutenção da rodoviária da Capital.
Durante a reunião, foi cobrado também o cumprimento da Resolução/ATR n° 01, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção contra a disseminação da Covid-19.
“Constatamos algumas irregularidades na parte de estrutura”, disse o gerente de Regulação de Transporte e Terminais Rodoviários, Carlos Alberto. “Pedimos também para que fosse melhorado o atendimento ao público”, concluiu o gerente da ATR.
A administração foi notificada e terá o prazo de 15 dias para atendimento das solicitações, conforme a Resolução ATR n° 81 de 6 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a gestão administrativa e financeira dos terminais rodoviários de passageiros em todo Estado do Tocantins.
Na Capital, a administração do Terminal Rodoviário é feita pela loja Maçônica Luz Pioneira de Palmas, que administra o local há quase 30 anos. A Maçonaria tem o direito de administrar e explorar, inclusive comercialmente, o terminal, devendo garantir seu pleno funcionamento, conservação, manutenção e limpeza. A ATR, como entidade reguladora, tem como competência regular, controlar e fiscalizar todos os terminais rodoviários de passageiros e fiscalizar o cumprimento dos termos de cessão de uso.
Denuncie
Por meio da Ouvidoria-Geral do Estado, no WhatsApp (63) 99246-6834 ou por meio do site www.falabr.cgu.gov.br. Também é possível registrar reclamação, denúncia, sugestão ou tirar dúvidas pessoalmente na sede da ATR em Palmas ou por meio do e-mail [email protected].