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Mais 177 famílias palmenses irão receber, nesta semana, suas certidões de matrícula (título de propriedade do imóvel), ou como se diz no jargão popular “casa de papel passado”. O benefício faz parte da política de regularização fundiária da Prefeitura de Palmas, executada pela Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf). As entregas fazem parte da 1ª edição da Semana de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, que inclui, além do Tocantins, os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará.
Nesta terça-feira, 29, a regularização contempla 137 proprietários do setor Lago Sul. O evento, que deve contar com a presença da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, terá início às 19 horas, na Escola de Tempo Integral (ETI) Margarida Lemos, no Jardim Aureny III. Na quarta-feira, 30, a entrega de certidões de matrículas está previsto para às 9 horas, na Escola de Tempo Integral Luiz Nunes de Oliveira, em Buritirana, e também deve contar com a participação da prefeita Cinthia.
O secretário da Semaf, Fabrício Rodrigues Braga, destaca que a atual gestão da Capital tem em sua rotina o trabalho de regularização fundiária do Município, por entender que esta é uma política de desenvolvimento econômico e social, que traz em seu bojo a segurança jurídica e a proteção ao meio ambiente, dentre outros ganhos. “Esta é uma forma de incluir todos os munícipes em programas oficiais de desenvolvimento social e econômico”. De 2018 a 2023 foram entregues 833 certidões de matrícula e três áreas foram regularizadas. Atualmente a Semaf trabalha na regularização de 12 áreas e a previsão é de entrega de mais de 600 certidões ainda este ano. (Secom Palmas)