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A Prefeitura de Palmas decreta ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal a partir desta segunda-feira, 23, até a próxima sexta-feira, 27, como parte do esforço para conter o avanço da Covid-19. O Decreto Nº 1863/2020 está publicado no Diário Oficial do Município deste domingo, 22. Confira aqui.
A medida não se aplica aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), incluindo os setores administrativos, hospitais e demais equipamentos de saúde, que deverão cumprir o expediente ou plantão normalmente e ao quadro administrativo da sede da Secretaria Municipal da Educação.
Também está excluído do decreto, o funcionamento dos demais serviços essenciais, como: serviços de limpeza e roçagem das vias públicas, iluminação pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, bem como da gestão orçamentária, fiscal e financeira, gestão de pessoal, transporte e logística, obras e posturas, e outros, que pela natureza são necessários à cidade, justifica a medida.
O Conselho Tutelar e outros ligados ao serviço social, também deverão ser permanecer em atividade. “Fazemos uma gestão humanizada, por isso não estamos medindo esforços para zelar pela saúde de todos os palmenses e, obviamente, a atenção com nossos servidores não seria diferente”, reforçou a prefeita Cinthia Ribeiro.
Caberá aos secretários e dirigentes máximos dos órgãos e autarquias do Município definir os serviços que funcionarão, além dos já relacionados, e disciplinarão o regime de escala, plantão ou sobreaviso a que se submeterão os servidores das respectivas unidades administrativas, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços essenciais à Administração.