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Ministério da Cidadania Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano (SNPDH) e Prefeitura Municipal de Miracema Do Tocantins
A Prefeitura de Miracema do Tocantins, por meio da Secretaria de Assistência Social, aderiu na última quinta-feira, 31, ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social, Programa Criança Feliz, uma ação do Governo Federal, instituído por meio do decreto nº 8.869/2016, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
Para a secretária de Assistência Social, Laynnara Milhomem, a adesão é importante, pois irá auxiliar as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, dando apoio e mais oportunidades a elas.
O programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos.
Tendo como público prioritário: gestantes; crianças de até três anos beneficiários do Programa Bolsa Família; crianças de até seis anos contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada; crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista.
A iniciativa tem por objetivo promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e os cuidados perinatais; colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem; e integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.
Metodologia de Trabalho
Visitadores
No programa, existem os visitadores, profissionais de nível médio ou superior, responsáveis pelas visitas domiciliares e por orientar as famílias sobre os cuidados adequados e essenciais do dia a dia para o desenvolvimento integral da criança.
É necessário 01 profissional para cada 30 beneficiários. Para Miracema do Tocantins, serão 5 visitadores visto que são 150 beneficiários.
Supervisor
Profissional de nível superior encarregado do apoio técnico para até 15 visitadores, em Miracema, por enquanto, bastará um supervisor.
Atuará no apoio ao planejamento e desenvolvimento do trabalho nas visitas, com reflexões e orientações; colaborando com o coordenador do programa e com o Comitê Gestor no planejamento e implementação das ações; organizando, supervisionando e ministrando a capacitação dos visitadores; organizando o plano mensal de trabalho dos visitadores, com definição das famílias por visitador; e supervisionando a implementação e o desenvolvimento das visitas domiciliares, assegurando o suporte técnico necessário sempre articulando com o Centro de referência de assistência social (Cras).
Coordenador Municipal
O coordenador municipal é um profissional de nível superior da própria gestão da Assistência Social que possa mobilizar as diferentes áreas para a participação no Programa e é responsável por coordenar a regulamentação local do programa e a instituição do Comitê Gestor; participar ativamente do Comitê Gestor e assegurar a promoção efetiva da intersetorialidade, com ênfase no planejamento e na integração das ações e no atendimento às demandas identificadas nas visitas domiciliares; planejar, gerenciar e acompanhar a implantação do programa, sempre em articulação com o Comitê Gestor; além de monitorar a implantação local.
