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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), por meio da Diretoria de Abastecimento e Comercialização, prorrogou o prazo para o recadastramento e licenciamento 2022 dos feirantes de Palmas. Novo prazo vai até o dia 23 de dezembro, das 13 às 19 horas, em dias úteis. Estão aptos a fazer o recadastramento os feirantes que trabalham nas Feiras das 304 Sul, 307 Norte, 503 Norte, 1.106 Sul, Aureny I e Bosque.
Quem já comercializa nas feiras livres de Palmas e deseja continuar com a atividade, deve se apresentar na Casa do Empreendedor, instalada na sede da Sedem, na Quadra 104 Norte, rua NE-01, lote 31. O licenciamento anual é uma exigência da Lei Municipal Nº 1.852, de 2011, nos seus artigos 11 e 12.
No ato do recadastramento deverão ser apresentados originais e cópias, no que couberem, dos seguintes documentos: carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, cadastro de pessoa física (CPF), título de eleitor, comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), telefone com WhatsApp para contato, duas fotos 3X4, cartão do CNPJ e Inscrição Estadual (no caso de pessoa jurídica) e inscrição de produtor rural, no caso de o interessado se enquadrar nessa qualificação. Mais informações aqui.
De acordo com a diretora de Abastecimento e Comercialização, Olivia Dantas, o recadastramento é imprescindível para regularização do feirante junto à Prefeitura. “A procura pela entrega da documentação aumentou bastante nos últimos dias do prazo inicial, por isso sentimos a necessidade de prorrogarmos para que todos os interessados possam se regularizar. Alertamos que o não recadastramento, acarretará na suspensão da Autorização de Feirante, documento necessário para que este possa exercer suas atividades dentro da legalidade”, ressaltou a diretora.