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O Ministério Público do Tocantins (MPE) formalizou na quinta-feira, 29, uma denúncia contra ex-prefeito Vinícius Donnover Gomes, de Goiatins, e o empresário Raimundo Pinto Botelho, pelo desvio de mais de R$ 10 milhões em recursos públicos por meio de fraudes na contratação de bandas musicais e estruturas de palco. As investigações são desdobramentos da operação Bragation, da Polícia Federal.
Licitação questionada
Conforme o MPE, a empresa de Raimundo Pinto, a “R. P. Botelho”, venceu procedimento licitatório em 2013 destinado à realização de eventos para a temporada de praia daquele ano, mas é indicado que o processo ocorreu sem qualquer concorrência, em contradição com a ata de julgamento do certame, que mencionou duas empresas licitantes, sendo que apenas uma compareceu ao ato e, inexistindo recursos, resolveram julgar-lhe vencedora.
Transferência direta
A investigação identificou que em julho de 2015, Raimundo Botelho, com a qual o Goiatins mantinha contrato, transferiu a quantia de R$ 3.086,00 para o então prefeito, como forma de retribuição à “contratação” da referida empresa, conduta configurada como propina. Responsável pelo caso, o promotor Guilherme Cintra destaca as movimentações financeiras atípicas do empresário. Também há fortes indícios de que a empresa seria de fachada e que existia uma contabilidade paralela na prefeitura em relação a eventos como Cavalgada Goiatins, Goiatins Folia, Vaquejada Goiatins e Verão Goiatins, que poderiam ter sido utilizados como meios para desviar recursos públicos.
Ordens de pagamento para eventos que não ocorreram
Guilherme Cintra detalhou outras inconsistências. “Foram expedidas várias ordens de pagamento, algumas até mesmo sem a devida formalização da contratação com a prefeitura, para eventos que nem sequer chegaram a ocorrer, como é o caso do aniversário da cidade no ano de 2013, evidenciando uma espécie de esquema criminoso, no qual os denunciados estão envolvidos, não havendo como se negar que foram demonstradas a materialidade e autorias delitivas, em que pese à prática dos crimes de corrupção passiva e ativa”, concluiu o promotor de Justiça.
Crimes
O Ministério Público do Tocantins apresentou denúncia contra Raimundo Botelho pela prática dos crimes de corrupção ativa, desvio de recursos públicos e concurso material de crimes. Já o ex-prefeito, Vinícius Gomes, foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, desvio de recursos públicos e concurso material de crimes.
A Coluna do CT está aberta para repercutir o posicionamento dos denunciados.