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Os vereadores da Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovaram na tarde desta terça-feira (23), em sessões extraordinárias sem remuneração, o Projeto de Lei nº 8/2024, de autoria do Executivo, que institui verba indenizatória por atividade especial aos servidores efetivos que integram a rede de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da CMP, vereador Folha (PSDB), articulou junto aos parlamentares, membros das comissões, para que o projeto tramitasse com celeridade durante toda a tarde. O objetivo foi garantir que os servidores pudessem receber o benefício ainda na folha de pagamento do mês de abril. “É um projeto que chegou pela manhã aqui na Câmara e nós quebramos todos os interstícios, reunimos todas as comissões porque entendemos a importância de aprovar para que os benefícios sejam incorporados à folha de pagamento ainda no mês de abril”, ressaltou o presidente.
Ao agradecer o empenho dos vereadores na aprovação do projeto, Folha destacou a importância da medida para os profissionais da Saúde. “Quero parabenizar todos os vereadores pelo empenho em votar esse projeto tão importante para os servidores da Saúde. Essa foi uma construção conjunta com a categoria e com o Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp)”, afirmou.
Entenda
O PL n° 8/2024 institui verba indenizatória por atividade especial aos servidores públicos que desempenhem ações finalísticas e/ou técnicas em saúde, sendo o Adicional por Produtividade no Sistema Único de Saúde (APSaúde); o Auxílio Pecuniário – Programa Mais Médicos para o Brasil – Alimentação e Moradia; e Indenização de Transporte.
De acordo com o Executivo, a implantação do adicional por produtividade não vai implicar em aumento das despesas orçamentárias, visto que os custos para a concessão já estão previstos na Lei Orçamentária Anual, relativo à Gratificação Técnica Finalística do SUS – Lei n° 2.324/2017.