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Após o quarto caso positivo para covid-19 e em atendimento à determinação judicial, prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, revoga três decretos e assina um novo mantendo a suspensão parcial do funcionamento no comércio em geral. No entanto, ressalva que os estabelecimentos que decidirem abrir as portas devem seguir as orientações de segurança e higiene, para evitar a transmissão do coronavírus, entre elas a limitação da quantidade de clientes no interior do comércio.
O novo decreto, publicado neste domingo, 5, além de normatizar o funcionamento do comércio local, mantém suspenso o atendimento ao público, por tempo indeterminado, nas secretarias e outros setores municipais, “resguardados aqueles de caráter essencial, conforme definição dos responsáveis pela área”.
As medidas foram elaboradas após uma reunião realizada neste sábado, 4, entre o prefeito e membros da Associação Comercial e Industria de Araguaína (Aciara) e Defensoria Pública (DPE).
“Chegamos a um denominador comum em relação ao atendimento comercial em Araguaína, para os próximos 15 dias, e para isso, precisamos contar com a colaboração de todos. A estruturação da nossa rede de saúde está sendo realizada e, em breve, teremos aqui, aproximadamente, 60 leitos para atender a casos graves”, disse Dimas ao pedir para a população não entrar em pânico.
“Precisamos estar todos unidos na prática de medidas preventivas, exercendo o isolamento social e os protocolos de higiene; conter o avanço da Covid-19 é a única forma de impedirmos ou reduzirmos medidas mais rigorosas”, observou o defensor Sandro Ferreira, titular da 17ª Defensoria da Fazenda Pública.
Feiras livres e Igrejas
Com as novas medidas, a partir desta semana, as feiras vão retornar a funcionar. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, vai baixar portarias, estabelecendo regras de funcionamento dos estabelecimentos e das feiras.
Entre as medidas já estabelecidas e que devem ser obedecidas estão o espaçamento entre as barracas, intensificação na limpeza e uso obrigatório do álcool para higienização. Será especificado o aumento do espaço das feiras livres; os idosos acima de 60 anos de idade estão proibidos de frequentar as feiras.
Ainda de acordo com o decreto, os templos religiosos podem manter suas portas abertas. A orientação é de que na celebração de missas, cultos ou rituais, as cadeiras sejam individuais e estejam afastadas uma das outras por, no mínimo, dois metros, observando o limite máximo de 40 participantes.
Seguem fechados
Continuam suspensas as atividades em casas de shows, boates, espaço destinados para eventos, academias e outros.
Seguem impedidos de receber o público para consumo no local os bares, restaurantes, padarias, conveniências e outros, podendo apenas realizar a venda de produtos para consumo em casa ou por meio de delivery.
Penalidades
Caso do o comércio deixe de cumprir as orientações, o proprietário do estabelecimento responderá por crime contra a ordem e a saúde pública, além de multas previstas na legislação municipal.
A reincidência será motivo para imediata interdição do estabelecimento, sendo necessária a formalização de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), entre município, Ministério Público Estadual e o infrator para eventual reabertura.
As denúncias podem ser feitas pelos telefones 3411 5640 e 3411 5639 em horário comercial, ou pelo 99949 5394 ou, ainda, acionando diretamente a Polícia Militar pelo 190.