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A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) encaminhou, nesta quarta-feira (17), um ofício ao prefeito da cidade, Wagner Rodrigues, se manifestando contra o lockdown como estratégia de combate à covid-19.
Para a entidade, o fechamento completo é uma medida desnecessária e sem comprovação de eficácia, pois a contaminação ocorre nas aglomerações e não nos setores produtivos, que seguem todos os protocolos de sanitização.
O lockdown foi medida recomendada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta terça-feira (16), caso a ocupação de leitos de UTI atinja 100% da capacidade instalada.
Acompanhamento
A presidente da Aciara, Hélida Dantas, ressalta que a classe empresarial vem acompanhando com muita cautela a situação da pandemia na região.
“Solidarizamo-nos com as centenas de pessoas enlutadas em nossa cidade, bem como estamos sim preocupados com a saturação da estrutura de saúde de nossa região, sendo reconhecido por toda a classe empresarial os esforços realizados pela Prefeitura de Araguaína desde o início da pandemia em busca de estruturar unidades de saúde para atendimento da população local em caso de agravamento de doença causada por esse nefasto vírus”, disse.
A Aciara, entidade representativa da classe empresarial de Araguaína, cujos associados empregam mais de 40.000 trabalhadores em toda a região, enfatiza que o município é dependente do comércio, da prestação de serviço, do agronegócio e das indústrias, e essa característica da economia deve ser levada em consideração nas tomadas de decisão.
Demissão em massa
Hélida Dantas lembra, que no ano passado, o Governo Federal adotou medidas como seguro-desemprego antecipado; redução da jornada de trabalho em até 75% com redução proporcional da remuneração; adiamentos e parcelamentos de tributos federais, estaduais e municipais, dentre outras medidas que auxiliaram as empresas a não fechar as portas e manter os empregos de seus colaboradores.
Diferente de 2020, se for decretado o lockdown neste momento, a Aciara argumenta que as empresas não terão qualquer alternativa, senão a demissão em massa de seus funcionários.
Afirma também que as empresas estão em seu limite, não tendo sequer condições de arcar com verbas rescisórias das dispensas iminentes, podendo ser invocado, inclusive, o dispositivo do Artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que transfere para o Governo Municipal a responsabilidade pela indenização correspondente.
Sem comprovação científica
Ainda conforme a entidade, não há qualquer estudo científico que corrobore com a indicação de fechamento de empresas para a diminuição do contágio pelo novo coronavírus e reafirma que o ambiente das empresas de Araguaína é local seguro porque nele há controle de utilização de máscara, disponibilização de álcool em gel e pontos de sanitização e higienização, medidas de distanciamento entre vendedores e consumidores, bem como entre consumidores e colaboradores.
No ofício, a Aciara relata a experiência vivenciada pela classe empresarial no último ano, a de que mais colaboradores se contaminaram durante a suspensão do contrato de trabalho ou da redução da jornada de trabalho do que após o retorno às atividades normais da empresa.
“Manifestamos nossa satisfação com as medidas atualmente adotadas através dos decretos municipais que trazem mecanismos de controle que se acomodam à necessidade da população em geral, principalmente por não colocar no comércio e nem no cidadão a culpa pela pandemia, sendo entendimento da entidade quanto à desnecessidade de medidas mais duras ou drásticas que as já implementadas pelo município”, pontuou Hélida Dantas.
Por fim, a Aciara afirma compreender que a situação é tensa e complexa, mas precisa contar com a sensibilidade do prefeito em relação à classe empresarial, que necessita promover o seu sustento, de suas famílias e dos seus colaboradores.