Justiça

A AGU (Advocacia Geral da União) pediu que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquive uma solicitação de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou nesta quarta-feira, 6, na Justiça, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, em desfavor do prefeito de…
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A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal de Rio de Janeiro, decidiu nesta terça-feira (5) soltar Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. Agora, ela será monitorada por…
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Nesta segunda-feira (4), as unidades da Justiça Federal no Tocantins retomarão os atendimentos presenciais, sem a necessidade de agendamento prévio. A utilização de máscara…
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A 2ª Vara Federal de Palmas rejeitou neste domingo, 27, um pedido de liminar feito por 11 alunos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) que buscavam autorização para frequentar…
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O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) acolheu parecer do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e negou reintegração no cargo de delegado da Polícia Civil a dois…
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Depois da aprovação do parecer da relatoria no processo de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse, por parte da Assembleia Legislativa, na última terça-feira, 03, pela…
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O Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu retomar o atendimento 100% presencial. A medida foi publicada em uma portaria assinada pelo presidente do TJ, desembargador João Rigo…
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A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão que barra elementos de prova colhidos no acordo de leniência da Odebrecht de serem usados contra o ex-presidente Luiz…
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O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta 5ª feira (17.fev.2022), por 6 votos a 4, trechos de uma lei de 1997 que restringe a veiculação de propagandas eleitorais pagas em…
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