Justiça

O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do recurso que discute a aplicação do artigo 741, parágrafo único, do CPC de 1973 no âmbito dos Juizados Especiais Federais…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta quarta-feira, 4, ação civil pública contra o município de Peixe, requerendo que o poder público seja obrigado a…
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A Justiça de São Paulo determinou nesta 4ª feira (4.fev.2020) o bloqueio de bens no valor de até R$ 143,5 milhões de Marcelo Odebrecht. A decisão atende a pedido do próprio grupo …
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Foram divulgadas nesta quarta-feira (4/3) a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos das audiências públicas que debaterão a implementação da figura do juiz das…
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É constitucional artigo 2º da Lei 13.107/2015. Entre outras disposições, o dispositivo prevê que a criação de partidos políticas deve ser feita com o apoio de eleitores não…
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O ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e o irmão dele, Brito Miranda Júnior, sejam colocados em…
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Atendendo ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), uma decisão da Justiça determinou, nesta quarta-feira, 12, que o Estado disponibilize, no prazo de cinco dias, vaga…
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A guerra ideológica da Rede Globo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e PT é asquerosa cujo nível pôde ser medido esta noite no Jornal Nacional. A emissora…
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Gabriel Pensador entrou com ação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) contra o aloprado Abraham Weintraub, que ainda ocupa o Ministério da Educação (MEC). O artista cobra dano…
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O juiz Ronaldo Antonio de Brito Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, concedeu Habeas Corpus coletivo a 45 trabalhadores que estavam confinados há uma semana na…
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