Justiça

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes ordenou o afastamento do cargo e a prisão temporária da desembargadora do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) Sandra…
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A 6ª Vara Criminal Federal, em São Paulo, decidiu que não tem competência para julgar o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no caso envolvendo as malas de dinheiro do Grupo…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou liminar que requeria a suspensão da Lei de Abuso de Autoridade. O pedido foi feito no âmbito da ação direta de…
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Quando há elementos objetivos demonstrando que a resposta adotada pela banca examinadora do concurso diverge do ordenamento jurídico, é justificável a anulação de questão de prova…
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“Ficam suspensas até o dia 31 de março de 2020 as sessões de julgamento administrativas e judiciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, assim como as audiências…
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Vítima foi atropelada na marginal da TO-050, em 2017, e morreu no hospital. Iolanda Costa Fregonesi é acusada de homicídio qualificado, embriaguez ao volante e por dirigir sem…
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, derrubou decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Paranaíba (MS) que havia suspendido o curso intitulado "Golpe de Estado de 2016,…
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O Estado pode ser civilmente responsabilizado por danos decorrentes do comércio de fogos de artificio se conceder licença para funcionamento sem as cautelas legais ou quando tiver…
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O Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial impugnando decisão que havia determinado a penhora de caderneta de poupança de um executado. A decisão foi do…
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A Justiça de São Paulo condenou dois homens pelos crimes de racismo e injúria racial contra jornalista Maju Coutinho, da Rede Globo. Ambos também foram condenados por corrupção de…
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