Justiça

Determina ainda devolução de R$ 335,8 mil para ressarcir dano ao município  Iniciado em 2010, um processo licitatório repleto de irregularidades, como superfaturamento, realizado…
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Órgão foi á justiça contra mudança em medidas Visando garantir a saúde individual e coletiva dos cidadãos tocantinenses, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por…
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido do município de Caraguatatuba e manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que…
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa do ex-deputado federal e ex-ministro Geddel Vieira Lima nos…
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O Conselho Nacional de Justiça determinou a suspensão do pagamento de uma ajuda de custo a um grupo de juízes do Tribunal de Justiça do Ceará. A decisão é corregedor nacional de…
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A Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, instaurou neste domingo, 29, procedimento administrativo direcionado ao Secretário de Segurança Pública do Tocantins,…
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Presos provisórios e preventivos pertencentes ao grupo de risco terão seus casos reexaminados O ministro Néfi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, cassou…
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, em decisão liminar, autorizou neste domingo (29) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a pedalar durante a pandemia do coronavírus.…
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A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira (24/3) ajuizar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federa contra alguns artigos da MP 928/2020 que…
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O Estado tem o poder de bloquear empresa que, por motivo de força maior, deixa de pagar impostos — por pressão de seus concorrentes? O Supremo Tribunal Federal tem encontro marcado…
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