Justiça

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou a abertura do inquérito que vai investigar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio…
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O Presidente da República está sujeito às consequências jurídicas e políticas de seus próprios atos e comportamentos relacionados ao exercício da função. O presidente da República…
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Assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo…
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Após as demissões de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de Maurício Leite Valeixo do comando da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo…
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu abrir prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifeste-se a…
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Por meio de juntada de certidão publicada à 1h02 desta quarta-feira (22/4), o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, incluiu o Recurso Especial 1.765.139 na pauta…
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comentou nesta 2ª feira (20.abr.2020) a manifestação realizada em Brasília que pedia a instauração de 1 novo AI-5. O ato…
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João Carlos de Medeiros Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil, criada para intermediar as construções de plataformas para exploração de petróleo do pré-sal, foi condenado a devolver…
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou decisão liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio, que entende que as competências concedidas à Agência…
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Por maioria de votos, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que proibiu a revista Veja de…
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