Justiça

Durante sessão realizada nesta 5ª feira (20.ago.2020), em que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu 1 dossiê do governo contra supostos opositores, o ministro Marco Aurélio…
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O MPF (Ministério Público Federal) recomendou nesta 4ª feira (19.ago.2020) a condenação da desembargadora Marília de Castro Neves. A magistrada é ré em ação que apura crime de…
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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) decidiu que a multa aplicada ao consumidor que deu causa ao distrato de imóveis em contrato firmado antes de 2018 não poderá ser superior…
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Justiça Federal determinou que os dois e também o partido MDB devolvam mais de R$ 13 milhões e paguem multa por danos morais coletivos. O ex-governador foi cassado por abuso de…
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O ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu nesta quinta-feira (13) derrubar a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua…
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247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 10, recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para restabelecer o …
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A Justiça Estadual condenou o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) por improbidade administrativa na compra de óculos distribuídos durante o programa 'Governo Mais Perto de Você'.…
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O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo arquivamento do inquérito solicitado pela Delegacia de Polícia Federal com relação a denúncia feita…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu que o ex-governador e atual deputado estadual Aécio Neves tenha acesso a delações do inquérito que o acusa…
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O juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, determinou a restrição de venda e circulação e a busca e apreensão de um Porsche Cayenne vendido ao deputado federal…
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