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Justiça
Pecuarista tem condenação criminal mantida no TJTO por desmatar área de preservação
O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso e manteve a condenação de um produtor rural do município de Arraias, denunciado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) pela…
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MP diz que há 66 pacientes na fila por UTIs no Tocantins; promotoria quer que Estado seja obrigado a…
O Ministério Público do Tocantins informou que nesta segunda-feira (22) há pelo menos 66 pessoas à espera de leitos de UTI para Covid-19 no Tocantins e outros 73 pacientes…
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Janad Valcari solicita ao MP investigação sobre a morte do jornalista Nilo Alves por suposta…
A presidente da Câmara de Palmas, vereadora Janad Valcari (Podemos), esteve na tarde desta quarta-feira (17) com o promotor da 19ª Promotoria de Falência, Precatórias e Cidadania,…
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Gilmar manda recado a Fachin na 2ª Turma: “relator não é dono do processo”
Nesta 3ª feira (16.mar.2021), durante a sessão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, afirmou que “o relator não é o dono…
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OAB pode ir à Justiça contra concurso da PM por falta de reserva de vagas para pessoas com…
O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, expôs na noite de quarta-feira, 10, uma preocupação com a judicialização do concurso da Polícia Militar (PM) para o provimento de mil…
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Após restaurante ganhar na justiça, MP quer que Palmas libere comércios do ramo alimentício aos…
A 28ª Promotoria de Justiça da Capital expediu recomendação à Prefeitura de Palmas nesta terça-feira, 09, para que sejam revistas as restrições impostas pelo Decreto nº 2.003, de…
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MP do Panamá identifica 20 vítimas de abusos em abrigos para menores
O Ministério Público do Panamá identificou 20 vítimas de abusos e estupros de menores em abrigos, e até o momento acusou oito pessoas, informou o diretor da instituição nesta…
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Eike Batista e mais 6 pessoas são denunciados por manipulação de mercado de capitais, diz MPF
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Eike Batista e mais seis pessoas por manipulação de mercado de capitais.
Os outros responsabilizados pelo órgão…
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‘Robinho humilhou e usou a vítima para satisfazer seus instintos sexuais’, diz juíza em sentença
Em 10 de dezembro do ano passado, a Justiça italiana condenou, em segunda instância, o atacante Robinho, atualmente sem clube, e seu amigo Ricardo Falco a nove anos de prisão por…
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Tribunal da Lava Jato mantém bloqueio de contas de suposto operador de Lobão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve o bloqueio de contas do operador financeiro, investigado na Operação Lava Jato por desvio de dinheiro da área de compra e…
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