Justiça

O procurador-geral da República Augusto Aras pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeite um pedido de habeas corpus coletivo apresentado por um grupo de advogados contra a…
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Enfim a Justiça colocou fim em um imbróglio judicial que já durava 14 anos. A disputa pela herança de Renê Senna, assassinado em 2007, logo depois de ganhar o prêmio milionário da…
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, enviou ofício ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do Tocantins exigindo o restabelecimento imediato do serviço…
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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 4ª feira (26.mai.2021) para anular a delação premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. É o…
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 3ª feira (25.mai.2021) que a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) pode se desfiliar do partido sem perder seu mandato. Votaram a…
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O ministro Olindo Menezes, desembargador convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para atuar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso do…
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A juíza Pollyanna Alves, substituta da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, é a responsável por pelo menos um dos processos envolvendo o ex-presidente Lula. A informação foi…
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A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 3ª feira (25.mai.2021) que réus da operação Câmbio, Desligo podem acessar audiências judiciais e vídeos de investigados…
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou a quebra de sigilos e intimou 5 empresas de tecnologia  a prestarem informações em duas ações que miram a chapa Bolsonaro-Mourão. A…
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso determinou nesta 2ª feira (24.mai.2021) que a União adote medidas para garantir a proteção da vida, da saúde e da…
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