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Brasil
Nunes Marques libera para julgamento no STF ação sobre Lei das Estatais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que discute se deve haver restrições para indicação de políticos para a direção de…
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CCJ do Senado pode votar volta do DPVAT e flexibilização no arcabouço fiscal nesta quarta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como …
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Marco temporal: Gilmar Mendes suspende processos sobre lei
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira, 22, todos os processos judiciais - em curso em qualquer instância do Judiciário…
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Lula assina MP para criar o programa Acredita nesta segunda-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta segunda-feira, 22, do lançamento do Programa Acredita. Segundo comunicado do governo, o conjunto de iniciativas visa apoiar…
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Bolsa Família turbinado eleva em 38% ganho dos mais pobres e evita piora na desigualdade, diz IBGE
A volta do Bolsa Família, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a manutenção de um valor mais elevado da transferência de renda como estabelecido no fim…
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Segurança pública é a área do governo Lula com maior avaliação negativa, diz Ipec
Pesquisa divulgada pelo Ipec neste domingo, 21, mostra que a avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) supera a positiva em sete das oito áreas…
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Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que…
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Governo terá uma mais uma semana de articulações no Congresso
O Supremo Tribunal Federal tem oito ações na pauta que tratam dos alcances e limites da atuação direta do Ministério Público na apuração de delitos. Os processos questionam as leis…
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Governo inclui despesa extra permitida pelo arcabouço, mas com trava para uso do dinheiro
O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclui um gasto extra autorizado pelo arcabouço fiscal na previsão do Orçamento de 2025, mas com uma trava…
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Aumento de benefícios salariais para juízes e promotores avança no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados e promotores foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta…
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