TSE nega recurso que pedia cassação de Zema, mas aplica multa
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira ação que pedia a cassação o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por suposto abuso de poder político durante as Eleições Gerais de 2022.
A Corte, contudo, aplicou multa de R$ 5 mil a Zema e a outros gestores do estado pela divulgação de propaganda institucional em sites oficiais durante período vedado pela legislação eleitoral.
Por unanimidade, os ministros do TSE seguiram o relator, ministro Raul Araújo, mantiveram decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que considerou que a divulgação não afetou o pleito e julgou a ação improcedente.
“Não há falar em sanção de cassação de mandato pois as condutas não demonstram gravidade para afetar a isonomia entre os candidatos de forma a impactar no resultado das eleições”, apontou Araújo em seu voto.
Valor da multa
O recurso apreciado pelos ministros do TSE foi apresentado pela coligação Juntos pelo Povo de Minas Gerais, coletivo que inclui PSD, Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e PSB.
A única divergência no julgamento ocorreu na discussão sobre o valor da multa que deveria ser aplicada a Zema e aos demais gestores. Para o ministro Floriano de Azevedo Marques, a conduta praticada pelo governador de Minas tinha “alto grau de reprovabilidade” e, por isso, deveria ficar no patamar de R$ 10 mil. A maioria, conduto, manteve a sanção proposta pelo relator.
Zema foi reeleito em 2022 com 56,71% do total de votos válidos. A disputa foi contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), que obteve 34,55%.