‘Tem que chamar um professor de javanês’, diz Barroso sobre voto de Toffoli

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BRASÍLIA – O voto do ministro Dias Toffoli, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento de dados dos órgãos de controle sem autorização judicial, não foi claro para pelo menos dois magistrados da Corte. Toffoli foi favorável à imposição de restrições tanto à Receita Federal quanto à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que é o antigo Coaf, mas não conseguiu explicar bem quais serão as regras para cada um desses órgãos.

— Tem que chamar um professor de javanês — ironizou o ministro Luís Roberto Barroso após o fim da sessão.

Depois do julgamento, questionado por jornalistas se poderia explicar o voto de Toffoli, o ministro Edson Fachin respondeu com outra pergunta:

— Tem uma pergunta mais fácil?

Em linhas gerais, Toffoli, que também é presidente do STF, votou para impor mais restrições à Receita do que à UIF. Mas as principais dúvidas sobre o julgamento ainda não foram respondidas. Não está claro se, pelo voto de Toffoli, a UIF poderá compartilhar apenas dados globais, ou também informações mais detalhadas sobre movimentações financeiras suspeitas. Outro ponto ainda indefinido é o que vai acontecer com a investigação do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), incluído em uma investigação suspensa em razão de uma decisão liminar expedida pelo presidente do STF em julho deste ano.

A decisão será tomada por maioria de votos, após a manifestação dos demais ministros da Corte. Ao todo, são 11 no STF. O julgamento terá continuidade na quinta-feira.