Senado aprova tarifa social com desconto nas contas de água para baixa renda
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O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda. A iniciativa regulamenta descontos nas contas de água e esgoto para consumidores que recebem até meio salário mínimo e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou que tenham, na sua família, pessoas com deficiência e idoso com 65 anos ou mais, que não tenha renda para se sustentar.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado em 2018, mas como passou por mudanças na Câmara precisou ser analisado novamente.
Entenda como funciona o desconto
O desconto dado será de no máximo metade do valor da tarifa, aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos por residência classificada no benefício, ou 7,5% do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, que é de R$ 600. O cálculo com o resultado mais barato será o utilizado para pagamento. O excedente consumido será cobrado sob a tarifa regular.
O texto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AL), que apresentou o projeto em 2013. A versão final da iniciativa foi relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Na Câmara o relator foi o deputado Pedro Campos (PSB-PE).
“Quero registrar que o PL que estamos aprovando hoje é de uma importância imensurável. Isso porque o projeto proporcionará que o benefício em relevo tenha sua aplicação ampliada em todo o território brasileiro, à semelhança do que já ocorre no setor da energia elétrica”, disse Arns ao ler seu parecer.
O impacto fiscal do projeto será financiado por rateio entre os consumidores de outras rendas e também por meio da Conta de Universalização de Acesso à Água, que será custeada por dotações orçamentárias do Executivo e multas aplicadas pela agência reguladora. O custo inicial deve ficar entre R$ 1,8 bilhão e R$ 5,5 bilhões.
O grupo de beneficiados gira em torno de 34 milhões de famílias, segundo dados de março de 2023.