Salles diz que STF não poderia ter retido seu passaporte e recorre de decisão
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O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entrou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a ordem que impede sua saída do País. Ele teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal na semana passada.
No agravo, a defesa do ex-ministro sugere duas alternativas: a reconsideração da decisão pela ministra Cármen Lúcia, que decretou a medida após parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), ou a discussão da questão no plenário do tribunal.
A ordem da ministra foi dada no inquérito aberto a partir da notícia-crime apresentada pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, que acusou Salles de usar o cargo para patrocinar interesses privados de madeireiras.
O argumento dos advogados do ex-ministro é o de que Cármen Lúcia não deveria ter analisado o pedido. Isso porque, quando a ordem de retenção do passaporte foi expedida, Salles já tinha anunciado a saída do governo Bolsonaro – o que deve implicar na remessa da investigação para primeira instância em razão do fim do foro privilegiado.
“Tendo havido a comunicação da perda do cargo, o fato deveria ter sido objeto de apreciação pela eminente Ministra Relatora, em prejuízo, inclusive, à análise de aplicação de medida cautelar, já que, ao tempo em que discutida e decidida a questão, a E. Corte já não mais tinha competência para apreciar o feito”, diz um trecho do documento enviado ao STF.
A defesa também afirma que Salles não tem planos de se ausentar do País e alega que ele está ‘focado em esclarecer as acusações’ e em ‘buscar um novo trabalho’.
“Pode-se gostar ou não da política ambiental do governo e toda atividade humana é passível de crítica. Há que se respeitar, porém, o pensamento diverso, apreciando-se com isenção os fatos”, escreveram os advogados.
Salles também é alvo de um segundo inquérito no Supremo, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura a suspeita de favorecimento de empresas na exportação ilegal de madeira. No último dia 16, Moraes autorizou o envio do celular entregue à Polícia Federal pelo ex-ministro aos Estados Unidos para ser desbloqueado pela agência US Fish and Wildlife Sevice.