‘O Brasil já tem partidos em demasia’, diz Marco Aurélio sobre ideia de Bolsonaro de criar nova legenda

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BRASÍLIA — O ministro Marco Aurélio Mello, que integra o Supremo Tribunal Federal (STF) e é membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou nesta terça-feira a quantidade de partidos existentes no Brasil, que hoje somam 32. O comentário foi feito diante da pergunta sobre como avaliava a ideia do presidente Jair Bolsonaro de criar uma nova legenda. Ele evitou comentar se daria tempo para haver coleta de assinaturas e para o TSE aprovar a criação da sigla em apenas seis meses.

— Resta saber se vai haver aprovação. Eu, quando estive na atuação no TSE, votei pela desaprovação dos últimos partidos. Eu creio que o Brasil já tem partidos em demasia. Ao invés de se buscar a correção do (uso do) fundo partidário, se busca a correção da forma, da vitrine —declarou.

Ouvido pelo GLOBO em caráter reservado, um ministro do TSE aposta que não haverá tempo para a criação de um novo partido nos próximos seis meses, considerada a necessidade de conferências das assinaturas e o julgamento de recursos possivelmente apresentados por adversários.

Marco Aurélio esclareceu que, em tese, há hipóteses na lei que justificam a suspensão do repasse de cotas do fundo a um partido, como pretende fazer Bolsonaro em relação a sua atual legenda, o PSL. No entanto, ele não quis comentar se, no caso específico, a medida deveria ser tomada.

O ministro acrescentou que o TSE não tem poderes para afastar dirigente de partido, como se pretende fazer em relação ao deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente do PSL.

— Um partido é uma instituição jurídica de direito privado. Uma intervenção estatal é dificílima, a partir dessa premissa — disse, completando: — O fundo, há realmente as causas que levam à suspensão da quota. Interferir na direção, não. Mas temos que aguardar, porque colegiado é uma caixa de surpresa.