Militares das Forças Armadas ganharão remuneração reforçada do governo

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Foi publicado ontem (5) pelo Ministério da Defesa, a criação de uma comissão com o objetivo de discutir o pagamento de militares das Forças Armadas e seus pensionistas. Esta comissão chega ao mesmo tempo que o Congresso Nacional debate um projeto de socorro fiscal aos estados e municípios, mas coloca como regra para efetuar a ajuda, o congelamento de salários de servidores públicos até o final de 2021.

A exceção fica para os militares e outras categorias que trabalham em ações relacionadas ao combate ao coronavírus.

De acordo com o texto publicado na portaria, entrou outras ações, fica à cargo da comissão que analisa o projeto se basear em itens como:

• Discutir as demandas remuneratórias das Forças Armadas com a presença de representantes da área econômica do governo;
• Mostrar as contribuições à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);
• Assessorar o secretário-geral do Ministério da Defesa com os assuntos relacionados à remuneração e aos proventos dos militares e seus pensionistas.

Na parte do texto que fala sobre pagamento, a portaria esclarece que a comissão deve levar em conta:

• estudos, produção do conhecimento e geração de memória;
• Estudos que ajudem nas tratativas de reajustes periódicos na remuneração e proventos dos militares e de seus pensionistas;
• Avaliação e acompanhamento das propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional;
• Diálogo com os outros órgãos das áreas assemelhas às questões remuneratórias do Governo Federal sobre os pleitos das Forças Armadas.

Competitividade entre os militares das Forças Armadas

Segundo a portaria, a finalidade da comissão é deixar as carreiras das Forças Armadas “competitivas” diante de outras opções, tanto no âmbito público ou privado. Outro objetivo é engrandecer o nível de responsabilidade conferido ao militar.

Esta comissão será formada por representantes dos órgãos:

• Secretaria-Geral do Ministério da Defesa;
• Comando da Marinha;
• Comando do Exército;
• Comando da Aeronáutica.

Cada órgão poderá escolher dois representares (titular e suplente) e a portaria comunica que eles não serão pagos pela função.

A publicação no “Diário Oficial” não determina o calendário de reuniões, mas ordena que a comissão precisa se reunir em:

• até 30 dias antes do final do prazo da apresentação de sugestões de alteração que podem ser implementadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• até 90 dias antes do prazo do Poder Executivo para mostrar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional.