Justiça bloqueia 10% do salário de políticos investigados na Lava Jato

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A Justiça Federal de Curitiba (PR) determinou nesta quinta-feira (23) o bloqueio de 10% dos salários dos parlamentares que respondem a ações no âmbito da  Operação Lava Jato para servirem de garantia ao cumprimento de penas pecuniárias requeridas em ações de improbidade administrativa.

A medida congelaria o percentual do rendimento do senador da República Fernando Bezerra (MDB/PE) e dos deputados federais Luiz Fernando Faria (Progressistas/MG), Arthur Lira (Progressistas/AL) e Eduardo da Fonte (Progressistas/PE).

“Passados mais de seis anos desde o início da Operação Lava Jato, a experiência mostra a grande dificuldade de se encontrar bens e valores disponíveis para bloqueio no patrimônio de réus que exercem ou já exerceram cargos no Congresso Nacional. Com a nova medida de bloqueio de 10% do subsídio de parlamentares federais, garante-se o ressarcimento de parte dos valores requeridos em ações de improbidade”, afirmou a procuradora da República Luciana Bogo.

Após a publicação das decisões, foram encaminhados ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados ofícios judiciais para o cumprimento da medida.

O advogado do deputado Arthur Lira, Willer Tomaz, afirmou (veja íntegra abaixo) que irá recorrer da decisão e que o processo baseado em uma delação  “jamais se confirmou no curso das investigações, mas ao contrário, foi desmentida cabalmente por prova documental e testemunhal”.

O R7 tentou contato, por e-mail e telefone, com os demais parlamentares, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Relembre o caso

O senador Fernando Bezerra e o deputado federal Eduardo da Fonte respondem à ação de improbidade administrativa por integrarem dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos firmados com a construtora Queiroz Galvão e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.

Já os deputados federais Luiz Fernando Faria e Arthur Lira respondem à ação de  movida pelo MPF em 2017 contra diversos parlamentares do então Partido Progressista, em razão do envolvimento de agentes públicos vinculados ao partido no esquema de corrupção existente na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada à época por Paulo Roberto Costa.

Íntegra da nota do deputado Arthur Lira, assinada por seu advogado Willer Tomaz

“A decisão judicial noticiada se refere a pedido formulado pela Petrobrás em ação de improbidade que já foi rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal diversas vezes por decisões transitadas em julgado, cuja votação foi de 5 votos a 0 pelo arquivamento sumário da denúncia, tendo em vista a absoluta ausência de provas a justificar a acusação.

Exatamente por isso que a referida decisão é precária, provisória, não atribui culpa, não faz juízo de mérito sobre a acusação contra o Deputado, não possui nenhuma informação nova e se fundamenta única e exclusivamente em critérios sumários de mera cautelaridade próprios da legislação processual vigente, ainda assim invocados indevidamente no caso.
Vale frisar que a acusação contra o Deputado Federal Arthur Lira é inteiramente fantasiada a partir da delação premiada de Alberto Youssef, que se refere a inquérito envolvendo o Partido Progressista – e não a pessoa do Deputado.

Ou seja, a decisão objeto da notícia jornalística, além de sujeitar-se a recurso que será interposto oportunamente, baseia-se em alegação de delator que jamais se confirmou no curso das investigações, mas ao contrário, foi desmentida cabalmente por prova documental e testemunhal.”