Guedes assina portaria que dobra limite para compras de brasileiros em free shops
Medida que passa o teto de US$ 500 para US$ 1.000 entrará em vigor em 2020
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou nesta segunda-feira (14) portaria que aumenta de US$ 500 para US$ 1000 o limite de compras em free shops para brasileiros que voltam de viagens do Exterior. Conforme postagem realizada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, a medida passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020.
O ministério não informou mais detalhes sobre a portaria, divulgada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).
No caso das compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem, o atual limite de US$ 500 será mantido. Isso porque uma norma do Mercosul que dita a regra para todos os países do bloco não pode ser desrespeitada.
Outra mudança que havia sido definida pelo governo é a ampliação de US$ 300 (R$ 1.230) para US$ 500 (R$ 2.050) da cota de isenção autorizada para free shops nas fronteiras terrestres, caso em que se enquadra o Paraguai.
Itens importados vendidos em free shops são isentos de Imposto de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins. Entre os varejistas locais, o receio é que haja aumento da competição desigual.