Câmara aprova redução de contribuições para o Sistema S por dois meses
Medida Provisória faz parte do pacote do governo para minimizar os efeitos da crise do coronavírus; proposta ainda precisa ser votada no Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a medida provisória 932, que reduz pela metade, por dois meses, as contribuições pagas pelos empresários para financiar o Sistema S (Sesi, Senai, Sest, Senat, Sesc, Senac e Sebrae, entre outras entidades).
O texto enviado pelo governo previa o corte nos meses de abril, maio e junho. Após um acordo com os líderes da Casa, o relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propôs que o corte valesse apenas para abril e maio. A medida segue para a apreciação do Senado.
Os deputados também retiraram o parágrafo que obrigava as entidades do Sistema S a destinar à Receita Federal 7% do valor arrecadado, como retribuição pelos serviços de recolhimento e repasse. Esse percentual é o dobro do previsto atualmente em lei.
Publicada no fim de março, a medida provisória faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 na economia do país. De acordo com o Ministério da Economia, a proposta reduziria em cerca de R$ 2,6 bilhões as despesas parafiscais das empresas brasileiras se vigorasse por três meses.
As contribuições para o Sistema S incidem sobre a folha de pagamento, de acordo com a área de atuação da empresa. O dinheiro apenas passa pelo caixa do governo e irriga as contas das entidades, responsáveis por programas de treinamento e aprendizagem.
Os recursos pagos como retribuição são depositados no Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que entre outras obrigações financia atividades da Receita.
A medida provisória determina ainda que o Sebrae repasse até junho para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) ao menos metade do que recebe com a arrecadação do adicional de 0,3% cobrado sobre as alíquotas do Sistema S, e que hoje tem diversas destinações. O Fampe fornece garantias a empréstimos bancários tomados por pequenos empreendedores.
Setor Portuário
Com aval do governo, Hugo Leal acrescentou um artigo no projeto de lei de conversão que autoriza a transferência dos recursos pagos pelas empresas portuárias, para o SEST/SENAT – CNT. Atualmente, essas contribuições vão para o fundo de ensino marítimo da Marinha. A proposta causou polêmica e o PSB chegou a apresentar um destaque para tentar retirá-la, mas com 260 votos sim e 177 não, os deputados mantiveram o texto do relator.