Câmara aprova em primeiro turno PEC que cria benefícios em ano eleitoral; sessão é suspensa

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e amplia benefícios sociais em ano eleitoral. O placar foi de 393 votos a favor e 14 votos contrários.

Os deputados começaram a votar os destaques, que são sugestões de mudanças no texto-base, mas, pouco antes das 21h, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão, que será retomada na manhã desta quarta-feira, 13. A intenção é continuar a análise dos destaques e votar o texto em segundo turno nesta quarta.

Lira suspendeu a sessão devido a um problema técnico. Antes de anunciar o placar do primeiro turno, Lira afirmou que deputados que não estavam presentes não conseguiram votar de forma remota pelo sistema da Casa. A instabilidade foi detectada nos dois servidores. A Polícia Federal deve investigar o ocorrido.

O texto foi aprovado por comissão especial e levado ao plenário no último dia 7, mas Lira decidiu adiar a votação para esta terça-feira, para garantir que haveria mais deputados presentes. No plenário, são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para aprovação.

A três meses das eleições, governistas atuaram para acelerar a tramitação da PEC e garantir o pagamento dos benefícios o mais rápido possível. O texto não passou nem mesmo por comissões antes de ir ao plenário do Senado.

Na Câmara, a matéria pulou uma etapa de tramitação ao ser apensada à PEC dos Biocombustíveis, que já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dessa forma, só precisou passar pela comissão especial antes de ir para o plenário.

Além disso, o relator da matéria na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), decidiu manter o texto sem mudanças em relação ao que foi aprovado pelo Senado, para que ele não precisasse voltar para uma nova análise dos senadores, o que aconteceria se os deputados mudassem o conteúdo da proposta.

Nesta segunda-feira, 11, o presidente Jair Bolsonaro negou que a PEC seja eleitoreira e afirmou que a intenção é que os benefícios sejam pagos “o mais rápido possível”. Segundo ele, “a população tem pressa”.

Pacote de bondades

O texto dobra o valor do vale-gás, cria um auxílio-gasolina para taxistas, amplia o Auxílio Brasil e prevê um “voucher” para caminhoneiros até o fim de 2022. As medidas custarão R$ 41,25 bilhões e serão custeadas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos.

Criar benefícios sociais em ano eleitoral, no entanto, é proibido por lei. Para contornar essa vedação legal, o texto propõe a decretação de estado de emergência no país, “decorrente da elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”. Nesse caso ou no caso de calamidade pública, a legislação prevê exceção à regra.

O benefício do Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600 por mês até dezembro de 2022. Além disso, a PEC zera a fila do programa, com o cadastro de 1,6 milhão de novas famílias. O custo dessas medidas é estimado em R$ 26 bilhões.

O texto também cria um “voucher” de R$ 1 mil a caminhoneiros autônomos, ao custo de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. As transferências serão feitas assim que for promulgada a PEC. O benefício só vale para caminhoneiros autônomos cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio.

O auxílio-gás será ampliado para o valor de um botijão a cada dois meses. O custo é estimado em R$ 1,05 bilhão. Hoje, é pago 50% do valor do botijão a cada dois meses. O valor passará para 100%, aproximadamente R$ 120.

A atualização do vale-gás beneficiará 5,8 milhões de famílias. Pelas regras atuais, famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, o CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo, têm direito ao benefício.

A PEC também prevê a criação de um auxílio-gasolina para taxistas, medida que custará R$ 2 bilhões. O benefício será pago a taxistas que apresentarem documento de permissão para prestação do serviço emitido até 31 de maio de 2022. Os pagamentos serão feitos até o fim deste ano.

Além disso, o texto prevê um incremento de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, voltado à agricultura familiar, e uma compensação aos estados para atender a gratuidade de transporte público gratuito de idosos, prevista em lei. O custo é estimado em R$ 2,5 bilhões.

O  texto também prevê o repasse de até R$ 3,8 bilhões para manter a competitividade do etanol sobre a gasolina, por créditos tributários. Os estados repassarão esse benefício para os produtores.

Segundo o governo, o “pacote de bondades” será pago a partir de receitas extraordinárias, como a prevista com a privatização da Eletrobras (R$ 26 bilhões), e com receita de dividendos de estatais.