Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 a agricultores familiares durante pandemia
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) um projeto de lei que concede o auxílio emergencial de R$ 600 a agricultores familiares durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da covid-19. O texto segue agora para o Senado.
De autoria do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, o projeto estabelece que o agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal o total de R$ 3 mil por meio de cinco parcelas de R$ 600,00. A mulher agricultora e provedora de família terá direito ao dobro benefício, totalizando R$ 6 mil.
Os agricultores familiares chegaram a ser incluídos pelo Congresso no projeto original de criação do auxílio emergencial, mas o trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem parido).
Acesso ao benefício
Para ter acesso ao recurso, o agricultor familiar deve se encaixar nos seguintes requisitos:
•Cadastrar-se na entidade de assistência técnica e extensão rural credenciada à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater);
•Ter mais de 18 anos;
•Não ter emprego formal ativo;
•Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
•Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família e do seguro-desemprego recebido durante o período de defeso;
•Não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O projeto estabelece ainda várias medidas para ajudar agricultores familiares, entre elas recurso para o fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.
Com informações do G1.