Bolsonaro regulamenta operação do Auxílio Brasil por instituições federais

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O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que regulamenta a operação do Auxílio Brasil. O programa é tido como uma ampliação do Bolsa Família e uma das principais apostas do chefe do Executivo para tentar a reeleição em 2022.

A medida atribui a função de agente operador do programa e dos recursos a instituições financeiras federais, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O governo não informou quais instituições participarão. O decreto ainda será publicada no DOU (Diário Oficial da União). No caso do Bolsa Família, o agente operador até então é a Caixa.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, as instituições poderão fazer subcontratações para a efetivação de determinados benefícios, desde que haja aprovação do governo federal. Leia a íntegra do comunicado (227 KB).

Dentro do Auxílio Brasil haverá 9 modalidades diferentes de benefícios. As 3 primeiras formam o núcleo básico do novo programa: Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

As demais complementam o benefício com ferramentas de inserção socioeconômica: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.

Para as 3 modalidades principais, e para o Benefício Compensatório de Transição, caberá ao agente operador do Auxílio Brasil organizar e operar a logística dos pagamentos. A tarefa envolve o fornecimento da infraestrutura para manter o sistema de gestão de benefícios, além de providenciar a implementação do programa, a elaboração de relatórios e o fornecimento de bases de dados necessários ao acompanhamento, controle, avaliação e fiscalização do programa.

Para as modalidades restantes, o operador deverá só organizar e operar os pagamentos.

Sanção

Na 3ª feira (5.out), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que, na prática, autoriza o governo a usar a reforma do IR (Imposto de Renda) como fonte de compensação dos gastos com o Auxílio Brasil. A proposta alterou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, e vale só para 2021. Permite que o governo use matérias em tramitação no Legislativo para justificar a criação de despesa obrigatória com a expansão de programas de transferência de renda.

O Auxílio Brasil terá como objetivo promover a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando à cidadania e à superação de vulnerabilidades sociais.

Para 2022, o novo benefício custará R$ 60 bilhões. O valor é R$ 26 bilhões superior ao do Bolsa Família e deve ser financiado pela taxação dos lucros e dividendos, prevista na reforma do IR. O aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que entrou em vigor no dia 20 de setembro, deve viabilizar o início dos pagamentos do Auxílio Brasil ao gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões.

Com o Auxílio Brasil, o governo quer passar a atender cerca de 17 milhões de famílias. Atualmente, o Bolsa Família beneficia 14,6 milhões.