Benefício do Bolsa Família para mães solteiras em 2024: o que mudou e o que está por vir

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• Benefício do Bolsa Família em 2024: atualizações, valores por integrante e benefícios extras.

• Projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira: critérios, valor mensal de R$1.200,00 para mães provedoras.

O Bolsa Família teve algumas atualizações para 2024, dentre elas, o recebimento de renda mínima de R$600,00 por família, além da adição de um valor para gestantes, crianças, e adolescentes. Com isso, ficou a dúvida sobre como seria o benefício do Bolsa Família para mães solteiras em 2024.

Com o projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira, o benefício do Bolsa Família pode mudar? Te contaremos em detalhe quais são os benefícios que resguardam as mães solteiras no Bolsa Família e o calendário atualizado do programa.

Como vai funcionar o bolsa família para mãe solteira em 2024?

Com a tramitação da Lei do Auxílio Mãe Solteira, muitas mães nesta condição ficaram atentas sobre a possibilidade da lei ser aprovada e o benefício começar a valer a partir de 2024. Mas, o projeto só foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher.

Por ora, ele tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com base nisso, o Bolsa Família para mãe solteira em 2024 segue com o benefício padrão concedido pelo Governo Federal. Portanto, para cada integrante da família que está apta a participar do programa, deve receber R$142,00 do programa.

O Governo instituiu que o valor mínimo que as famílias devem receber é de R$600,00. Portanto, caso a família não tenha o número de integrantes suficientes para completar esse valor, quem faz o complemento é o próprio Governo.

Além disso, crianças de zero a seis anos têm direito a R$150,00 adicionais. E, a partir de junho deste ano, será adicionado R$50,00 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.

O que é o projeto de Lei do Auxílio mãe solteira?

O projeto de Lei 2099/20, intitulado como Lei do Auxílio mãe solteira, é uma iniciativa para garantir direitos básicos para essas mães. O Auxílio é de R$1.200,00 mensais para mulheres que sejam as provedoras de famílias monoparentais, ou seja, um grupo familiar que é chefiado por uma mulher, sem um companheiro ou cônjuge, e que tenha ao menos uma pessoa menor de 18 anos.

Para receber esse benefício, existem alguns critérios, como:

• Ter mais de 18 anos;
• Não ter nenhum emprego formal ativo;
• Não ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários;
• Renda familiar mensal por pessoa de até ½ salário mínimo, ou renda familiar mensal de total de até 3 salários mínimos.

Calendário do Bolsa Família 2024

O pagamento do Bolsa Família é baseado no número final do NIS, Número de inscrição Social. Confira o calendário do Governo Federal para os pagamentos:

Além disso, também há previsão do intervalo de pagamento do Bolsa Família ao longo dos meses de 2024, veja só:

• Março: 15/3 a 28/3;
• Abril: 17/4 a 30/4;
• Maio: 17/5 a 31/5;
• Junho: 17/6 a 28/6;
• Julho: 18/7 a 31/7;
• Agosto: 19/8 a 30/8;
• Setembro: 17/9 a 30/9;
• Outubro: 18/10 a 31/10;
• Novembro: 14/11 a 29/11;
• Dezembro: 10/12 a 23/12.