Bendine volta a ser condenado em ação anulada pelo Supremo
Decisão do juiz federal Luiz Antônio Bonat estabelece que o ex-presidente da Petrobras e do BB cumpra 6 anos e 8 meses de reclusão
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Após ter sua condenação anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine voltou a ser considerado culpado pelos mesmos crimes, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na decisão, assinada pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat, substituto de Sergio Moro na Lava Jato, estabelece que Bendine cumpra 6 anos e 8 meses de reclusão.
Como Bendine já ficou entre 31 de julho de 2017 e 10 de abril de 2019, a pena imposta por Bonat é 33,3% superior aos 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão estabelecido pela 8ª TRF4 (Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região). De acordo com o juiz, o período em que o ex-presidente passou na prisão “deve ser considerado como efetivamente cumprido”.
Também fica determinado o confisco de R$ 3,582 milhões das contas de Bendine. “O montante constrito de André Gustavo Vieira da Silva será integralmente confiscado e o restante da dívida será abatido do numerário bloqueado de Aldemir Bendine”, estabeleceu Bonat ao citar nominalmente o publicitário que delatou o ex-presidente da Petrobras.
Em seu depoimento, realizado em novembro de 2017, André Gustavo disse que entregou dinheiro em espécie a Aldemir Bendine e negou que tenha recebido quaisquer valores lícitos da Odebrecht.
Em agosto do ano passado, a Suprema Corte entendeu que Bendine teve seu direito de defesa cerceado no andamento da ação sentenciada por Moro. Na ocasião, a defesa do ex-presidente da Petrobras alegava que seu cliente não conseguiu se manifestar após as acusações feitas por delatores da Odebrecht.
A anulação fez com que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba estimar que a decisão da Suprema Corte poderia levar à anulação de outras 32 sentenças envolvendo 143 dos 162 réus condenados.