AGU recorre de decisão do STF sobre depoimento presencial de Bolsonaro
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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta (16) da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) preste depoimento presencial na investigação que apura uma possível interferência na Polícia Federal.
A AGU pede que o presidente deponha por escrito e não presencialmente.
“Sendo o interrogatório meio de defesa, não é desarrazoado afirmar que o direito ao silêncio permite não apenas a ausência de manifestação, mas, caso seja ela feita, autoriza a sua realização na forma que o investigado pretender, desde que lícita. Se é possível silenciar, natural poder manifestar-se de forma diversa da oral”, afirmou a AGU em seu pedido.
Enquanto isso, a defesa do ex-ministro Sergio Moro afirma que decisão de Mello garante isonomia de tratamento, já que Moro foi ouvido pessoalmente.
“A decisão do ministro Celso de Mello determinando a oitiva presencial do Presidente da República na condição de investigado no âmbito do Inquérito 4831 assegura igualdade de condições entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro também foi ouvido presencialmente logo no início da investigação. A isonomia de tratamento é exigência constitucional inarredável”, disse o advogado Rodrigo Sánchez Rios.