Prefeituras do Bico recebem na próxima terça, 31, recurso da cessão onerosa
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As Prefeituras do Bico do Papagaio devem receber os valores da cessão onerosa durante o dia 31 de dezembro. O recurso vem para encher os cofres dos municípios. A informação foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fará a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP), aberta e já em uso pelos municípios. A verba poderá ser usada em 2020.
No Bico do Papagaio, Araguatins o maior município da região, vai receber R$ 947.522,65. Tocantinópolis e Augustinópolis, receberão R$ 710.641,99. Clique AQUIe veja quanto seu município vai receber.
A parcela da receita oriunda da cessão onerosa que ingressará nos cofres municipais ainda em 2019 reforçará a Lei Orçamentária Municipal que já se encontra em execução, que não previu originalmente tal ingresso de recurso. Com isso, deverão ser aprovados créditos adicionais na modalidade suplementar ou especial indicando como fonte o excesso de arrecadação. Caso o crédito orçamentário seja utilizado apenas no exercício financeiro de 2020, deverá ser aberto crédito adicional tendo como fonte o superávit financeiro.
A rubrica da verba será definida pelos Tribunais de Contas Estaduais de cada unidade da Federação. A Nota Técnica 24/2019 da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica como deve ser o tratamento contábil do bônus de assinatura do leilão da concessão de exploração dos poços da camada do pré-sal. A entidade ressalta aos gestores municipais que, segundo informado pelo Banco do Brasil, a verba não é repassada a todos os Entes na mesma hora. Devido o sistema de transação, é esperado que as transferências ocorram durante o dia.