AUGUSTINÓPOLIS: Vereadores titulares realizam sessão e livram Júlio de cassação
-- Publicidade --
A novela biquense teve mais um capítulo nesta manhã de terça, 14, na cidade de Augustinópolis. Depois de uma Liminar da Justiça em uma Ação Anulatória do Processo Administrativo 001/2019, que cassou os vereadores titulares, ele regressaram ao cargo e já realizaram a sessão de julgamento do relatório da Comissão Processante 003/2019, que pedia a cassação do mandato do prefeito Júlio Oliveira (Republicano).
A acusação é de por desrespeito ao índice de despesas com pessoal, déficit na gestão do orçamento, falhas na arrecadação de tributos e dívida ativa; não realização de audiências para leis orçamentárias; não realização de audiências para prestar contas mensais, quadrimestrais, semestrais e anuas; não prestação de contas ao Legislativo; não encaminhamento para apreciação dos vereadores das contas de 2017; apresentação das leis orçamentárias (LDO, LOA e PPA) fora do prazo; remanejamento de recursos do orçamento sem autorização legislativa e não atendimento aos pedidos de informações da Câmara Municipal.
Por 9 votos a 0, Júlio foi inocentado de todas as acusações.
Diversos atos do presidente Cícero Moutinho (PL), também foram anulados pelo Plenário durante essa manhã. Moutinho não compareceu a Câmara.
Os vereadores também registraram um Boletim de Ocorrência, na Polícia Civil, dando conta da retirada de documentos oficiais da Casa de Leis durante a madrugada desta terça.
Tudo pode mudar se houver uma nova decisão judicial.