Governo lança Plano de Investimento para Agricultura Sustentável

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Os sucessivos aumentos de produção e produtividade, obtidos a partir da utilização de tecnologias modernas e práticas sustentáveis no campo, contribuem para impulsionar o mercado de títulos verdes no Brasil. A avaliação consta do Plano de Investimento para Agricultura Sustentável lançado nesta terça-feira, 23, pelo Ministério da Agricultura e a Climate Bonds Initiative (CBI), durante o webinar “Destravando o Potencial de Investimento Verdes para Agricultura no Brasil”.

O plano foi elaborado para fornecer maior entendimento e visibilidade sobre o cenário de oportunidades de investimento verde no agronegócio brasileiro. A CBI é a principal autoridade mundial no tema e a única certificadora global de títulos verdes.

A ministra Tereza Cristina lembra que o plano nasceu a partir da assinatura de um protocolo entre a pasta e a CBI em novembro do ano passado, em Nova York. “Queremos ser protagonista desta nova tendência. Daí a importância de se fortalecer esse mercado de finanças verdes no Brasil, que é uma potência agroambiental, comprometida com a sustentabilidade”, afirmou.

Ela citou medidas que têm tornado a agropecuária brasileira uma das mais sustentáveis do mundo, como a produção em áreas degradadas sem a necessidade da abertura de novas áreas, o que possibilita a preservação de 66% da vegetação nativa nacional, e tecnologias de sustentabilidade desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a criação de animais sadios a partir de sistemas de Integração-Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). “Precisamos do desenvolvimento das finanças verdes do agro como forte indutor da concretização deste cenário”, afirmou.

Segundo a ministra, os investimentos verdes podem alcançar cifras bilionárias no Brasil, levando em conta que o capital de giro para movimentar atividades agropecuárias se aproxima de US$ 100 bilhões por ano. O montante aumenta ao se considerar todo o agronegócio, como a produção de insumos, logística, industrialização e comercialização.

No webinar, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou que o governo federal dispõe de uma carteira de investimentos em infraestrutura bastante robusta, e que todos os projetos já incluem na fase de planejamento a perspectiva da sustentabilidade, como uso menor de combustível fóssil no transporte de cargas. “Tenho certeza que a nossa inserção na questão da sustentabilidade e na obtenção de títulos verdes será um sucesso”, disse.

Já o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, apontou que a governança sustentável passou a ser tema na agenda de todos os Bancos Centrais do mundo. Segundo Campos Neto, o Brasil tem um grande potencial nas finanças verdes, que precisa ser desenvolvida. Ele citou, por exemplo, que somente 20% das emissões de carbono do país são precificadas. “As políticas de governança influenciam nos investimentos. Nós podemos e devemos participar mais deste mercado”.

Para a presidente do Banco UBS no Brasil, Sylvia Coutinho, o Brasil dispõe de todas as condições para se tornar o líder mundial em investimentos verdes, destacando a Lei 13.986, que torna os títulos de crédito do agronegócio mais simples, menos burocráticos e flexíveis para o mercado financeiro verde. A executiva mencionou que uma pesquisa com 3.000 investidores de 85 países revelou que os investidores brasileiros lideram ranking como os mais atentos ao tema ao destinar recursos para empreendimentos. “O Brasil tem os maiores ativos ambientais do planeta e o mais competitivo agronegócio do planeta”.

De acordo com o diretor de investimentos do PGGM (fundo de pensão da Europa), Jeroen Verleum, o país necessita capacitar os investidores para ampliar a aplicação de recursos nas finanças verdes.

A diretora-executiva da CBI, Justine Leigh-Bell, ressaltou que os investimentos verdes no Brasil podem crescer em grande escala, por meio de melhor visibilidade dos segmentos aptos para investimento. “Estamos na direção certa, mas há muito trabalho a ser feito. Eu tenho expectativa de que haverá muito sucesso por parte do Brasil”.

Sustentabilidade

Os resultados expressivos do mercado agropecuário brasileiro – maior exportador de carne bovina, aves, soja, café, suco de laranja, açúcar – já o transformaram no segundo maior mercado de títulos verdes da América Latina e Caribe. O país representa 34% da emissão na região, somando quase US$ 6 bilhões.

O primeiro título verde do país foi emitido em junho de 2015 e, desde então, já são 25 títulos emitidos. “Mas é um mercado no Brasil ainda incipiente, considerando o potencial do setor. Há inúmeras oportunidades, mas essas precisam ser identificadas e promovidas, incluindo os tipos de ativos e projetos que podem ser classificados como aptos para financiamento verde”, afirma José Ângelo Mazzillo Jr, secretário-adjunto da Secretaria de Política Agrícola do ministério.

No cenário global, esse volume, somente em 2019, chega a emissão recorde de aproximadamente US$ 260 bilhões. No acumulado, desde 2013, são US$ 800 bilhões, segundo o Plano de Investimento para Agricultura Sustentável.

O plano é resultado dos esforços desenvolvidos pelo ministério e a CBI por meio de consultas a representantes de governo federal, de entidades de classe e do setor agrícola.

Políticas

Nas últimas quatro décadas, aponta o plano, o Brasil implementou várias práticas agrícolas sustentáveis, como o plantio direto, a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e a fixação biológica de nitrogênio, conduzidas pelo Ministério da Agricultura. O plantio direto, por exemplo, foi adotado na produção de soja e milho, melhorando a fertilidade do solo e diminuindo o uso de fertilizantes químicos.

A adoção do Código Florestal e o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) têm sido vitais para a expansão de uma agricultura sustentável. Por meio do aumento da produtividade agrícola e da adoção de boas práticas e tecnologias, apenas 7,8% do território brasileiro – 66 milhões de hectares – são destinados à produção agrícola.

Uma avaliação do Plano ABC, que completa 10 anos em 2020, mostra que as tecnologias de baixo carbono foram implementadas em 59 milhões de hectares, cerca de 25% da área utilizada para atividades agropecuárias. A expansão dessas tecnologias e outras práticas agrícolas aumentará a produtividade e a eficiência e, consequentemente, elevará o número de novas oportunidades de investimento. O uso de pastagens de baixa produtividade para fins de cultivo é outra alternativa para aumentar a produtividade e a eficiência.

Entre outras práticas e técnicas já presentes na agricultura nacional para aumentar a eficiência e a produtividade está a utilização de biofertilizantes e biodefensivos. O país já conta com uma política nacional de bioinsumos. A Embrapa desenvolveu diferentes iniciativas de baixo carbono para a produção de carne bovina, como a Carne Carbono Neutro (CCN) e a Rede ILPF.

Expansão

Para fortalecer o crescimento do mercado de capitais verde no Brasil, o plano elenca uma série de medidas a serem adotadas como a expansão do plano (política) e do programa (crédito) ABC. Uma das diretrizes é a adoção de novas tecnologias para aumentar a produtividade, máquinas, armazenamento, insumos, além de permitir uma maior implementação de práticas existentes.

Outro ponto será necessário aperfeiçoar a regulamentação infra legal da matéria, a fim de criar os incentivos adequados para melhorar o ambiente de negócios e facilitar o acesso do produtor ao mercado de capitais. A promoção de mecanismos de melhoria de crédito, de instrumentos como seguros e mecanismos de compartilhamento de perdas serão providências importantes para alavancar capital público e atrair investidores privados