Vinte e seis deputados argumentam justa causa e pedem ao TSE desfiliação do PSL

O relator sorteado no TSE para analisar o pedido foi o ministro Luiz Edson Fachin, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há previsão de prazo para a decisão.

A assessoria do PSL informou que a direção do partido não vai se manifestar sobre a ação.

A lei dos partidos políticos estipula que o deputado que sair da legenda pela qual foi eleito perde o mandato, exceto na hipótese de justa causa. São consideradas razões de justa causa o desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política.

Também é permitida mudança de partido durante a janela partidária, de seis meses antes do ano da eleição no último ano do mandato para o qual foi eleito, o que só ocorrerá em 2022 no caso do grupo.

Assinam a ação os deputados federais

• Alê Silva (MG)
• Aline Sleutjes (PR)
• Bia Kicis (DF)
• Bibo Nunes (RS)
• Cabo Junio Amaral (MG)
• Carla Zambelli (SP)
• Carlos Jordy (RJ)
• Caroline de Toni (SC)
• Coronel Armando (SC)
• Coronel Chrisóstomo (RO)
• Chris Tonietto (RJ)
• Daniel Freitas (SC)
• Daniel Silveira (RJ)
• Eduardo Bolsonaro (SP)
• Filipe Barros (PR)
• General Girão (RN)
• Guiga Peixoto (SP)
• Hélio Lopes (Negão) (RJ)
• Léo Motta (MG)
• Luiz Lima (RJ)
• Luiz Ovando (MS)
• Luiz Philippe de Orléans e Bragança (SP)
• Major Fabiana (RJ)
• Major Vitor Hugo (GO)
• Márcio Labre (RJ)
• Sanderson (RS)

A maioria desses deputados pretende se transferir para o Aliança do Brasil, partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, que deixou o PSL. O novo partido ainda não tem registro na Justiça Eleitoral.

Na ação, o grupo afirma ser alvo de “graves discriminações político-pessoais” por parte da direção nacional do PSL.

“As atitudes de discriminação político-pessoais ultrapassaram todos os limites de uma convivência harmoniosa partidária, dadas as constantes ofensas à dignidade e à imagem pública dos requeridos e, por isso, restou caracterizada uma situação cuja solução é a desfiliação partidária, caracterizada pela justa causa”, afirmaram os deputados.

Eles também afirmam que o partido não tem gerido os recursos públicos recebidos com transparência.

Na ação, os deputados apontam cinco razões para argumentar que o PSL agiu de modo inadequado:

• prestação de contas incompleta;
• registro de irregularidade em candidaturas femininas;
• perseguição a parlamentares alinhados ao governo;
• desvio reiterado do programa partidário;
• tentativa de impor sanções disciplinares, sem o devido contraditório, a quem discorda da legenda.

Os parlamentares querem que o relator determine coleta de provas a fim de comprovar a justa causa para desfiliação do partido.

Entre as provas indicadas, estão depoimento do atual presidente do PSL, Luciano Bivar, e dos deputados Carla Zambelli e outros. A ação é assinada pelo ex-ministro do TSE Admar Gonzaga.

Na semana passada, um juiz federal suspendeu as punições aplicadas pela direção do PSL a 18 deputados (veja no vídeo abaixo). De acordo com o blog de Andréia Sadi, o presidente do partido, deputado Luciano Bivar, considerou a suspensão das punições “absurda”.

Com a decisão da Justiça, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, retomou a liderança do partido na Câmara dos Deputados. O posto era ocupado por Joice Hasselman (SP).

No início da noite desta terça, Eduardo Bolsonaro anunciou a criação de uma “frente” de deputados bolsonaristas no PSL.