Comissão de Finanças aprova LOA e PPA sem qualquer emenda; redução do orçamento da DPE poderia ter sido maior
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A Comissão de Finanças, Tributação e Controle (CFTC) da Assembleia Legislativa se reuniu no fim da manhã desta segunda-feira, 16, para apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e o Plano Plurianual (PPA). As duas peças foram relatadas pelo presidente do colegiado, deputado estadual Nilton Franco (MDB), que rejeitou todas as 50 emendas à LOA e outras 11 no PPA. A estimativa de receitas e despesas é de R$ 10.815.232.606,00 para o ano que vem.
Impacto poderia ter sido maior para todos os Poderes
Ao rejeitar emendas, a CFTC evitou um impacto de mais R$ 3,4 milhões na Defensoria Pública do Tocantins (DPE). Alterações propostas pelos deputados Olyntho Neto (PSDB) – R$ 400 mil – e Ricardo Ayres (PSB) – mais R$ 3 milhões – retiravam recursos do orçamento do órgão. Entretanto, a LOA foi aprovada como veio do Palácio Araguaia, com R$ 154.970.588,00 para a DPE, R$ 10.046.633.41 menor do que os valores executados em 2019.
Não só para a DPE
Com um forte discurso contra os “privilégios” dos Poderes, Ricardo Ayres revelou que apresentou emendas para diminuir o orçamento do todos os Poderes, citando como exemplo algo em torno dos R$ 6 milhões de corte para o Tribunal de Justiça (TJTO) e R$ 2,5 milhões para a própria Assembleia Legislativa.
Acabar com os privilégios
Na reunião, Ayres defendeu que se há esta necessidade de cortes, que estes ocorram para todos. “Acabaram os programas sociais, não se faz mais casa populares. Hoje o Estado só existe para se manter. A gente precisa perceber e mudar este disco para entendermos que estamos aqui para servirmos a sociedade, e não para sermos servidos por ela. Nós precisamos acabar com os privilégios. Esperava-se que fosse feito de maneira equânime, porque é preciso cortar na carne”, afirmou.
Poderes
Apesar das iniciativas, a LOA do Palácio Araguaia foi aprovada sem qualquer alteração. Com isto, a estimativa orçamentária é de R$ 263.465.352,00 para o Parlamento; R$ 145.118.150,00 para o Tribunal de Contas (TCE); R$ 664.046.823,00 ao Poder Judiciário; e o Ministério Público (MPE) ficou com R$ 219.855.869,00. O Executivo espera angariar R$ 4.479.543.393,00.
- Matéria atualizada às 22h41