Governo avalia propostas para compensar desoneração da folha neste ano

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Após o Congresso rejeitar a Medida Provisória do PIS/Cofins, apresentada como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos de empresas e prefeituras, o governo avalia soluções temporárias propostas pelo Senado Federal, equivalentes às renúncias fiscais deste ano.

Entre as medidas avaliadas estão:

• Captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos;
• Abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores;
• Possibilidade de regularização na declaração de IR, com desconto na cobrança;
• Programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que também é relator da proposta, avalia que o conjunto de sugestões não seria suficiente para compensação da desoneração até 2027, mas poderia resolver o equilíbrio de caixa para este ano. Jaques avalia que a procura por uma compensação mais definitiva e perene pode ser feita com mais calma.

“A cesta proposta não seria suficiente. Por isso, defendo que a gente resolva este ano”, disse Jaques ao O Globo. “Temos várias ideias [para compensação], mas precisamos saber quanto representa cada ideia”, afirmou.

Desta forma, a busca por novas fontes de receita que equilibrem a conta das desonerações até 2027 ficaria para um novo projeto, a ser discutido no ano que vem.

A desoneração da folha de pagamentos, prorrogada pelo Congresso até 2027, substitui o pagamento de contribuições previdenciárias de 20% por uma cobrança sobre receita bruta de 1% a 4,5% de 17 setores da economia intensos em mão de obra.

A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.

Governo e Congresso Nacional fecharam um acordo no mês passado sobre um modelo de reoneração gradual da folha. Esse entendimento ocorreu após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a medida.

Neste ano, contudo, parlamentares também estenderam a medida para municípios com até 156 mil habitantes, baixando a contribuição de 20% para 8%.

A proposta de Jaques Wagner deve trazer uma sugestão de reoneração gradual para a folha de pagamentos dos municípios, que não fez parte do acordo firmado em maio. Ainda não há acordo com o governo sobre a alíquota máxima cobrada de contribuição previdenciária em 2027. Os prefeitos querem até 14%. Mas o governo defende retomar os 20%.

O líder do governo lembra que o projeto atual pode garantir a alíquota de 8% neste ano, que é ano de eleição municipal, e os prefeitos estão mais ansiosos para fecharem os caixas. Em novo projeto, mais para frente, seria definida a graduação da alíquota até 2027.

Após participar de um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde de quarta-feira, o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as propostas apresentadas pelos senadores estão sendo avaliadas no governo.

“São várias ideias que estão sendo trazidas pelo Senado, e a gente tem agora o papel de fazer as contas, ver quanto isso vai nos ajudar a equilibrar as contas”, disse o secretário, que completou: “A gente tem o prazo do Supremo e o prazo da política, que é o primeiro semestre deste ano, no fim do semestre legislativo [julho]”.